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ARMAZÉM GERAL

Decreto 24.569/97, arts. 575 ao 588;
Convênio S/N de 1970, arts. 26 a 39.

Armazéns gerais são os estabelecimentos que tem por finalidade a guarda e a conservação de mercadorias de terceiros – item I.
Armazenamento de Mercadoria ou Bem em Depósito de Terceiro/Locação Temporária/Self Storage, apenas nas operações internas – item
 2.

1) ARMAZÉM GERAL
1.1 operações internas:
1.1.1 O ICMS não incide sobre as operações de remessa de mercadoria destinada a armazém geral ou depósito fechado e de retorno ao estabelecimento remetente, quando situados neste Estado, nos termos do art. 4º, inciso X, do Dec. 24.569/97.

NOTA 1: na esfera Federal tem-se a suspensão do IPI, conforme previsto no art. 482, do RIPI/10.

1.1.2 CFOP’s mais comuns:
5.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

5.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral.
Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

NOTA 2: nos termos do art. 577 do Dec. 24.569/97, na saída de mercadoria depositada em armazém geral, sendo este e o estabelecimento depositante situado neste Estado, com destino a outro estabelecimento ainda que da mesma empresa, o depositante emitirá nota fiscal em nome do destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:
I – valor da operação;
II – natureza da operação;
III – destaque do ICMS, se devido;
IV – circunstância em que a mercadoria será retirada do armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição estadual e no CGC, deste.
Obs.: CFOP poderá ser 5105 ou 5106.

1.2) Por operações interestaduais:
1.2.1 entradas interestaduais
Nas operações de entradas interestaduais, para efeito da exigência do ICMS por antecipação, é como se uma operação de venda fosse, sendo devido o ICMS Antecipado ou ICMS-ST.

Art. 21. São responsáveis pelo pagamento do ICMS:
I – os armazéns gerais e estabelecimentos depositários congêneres:
a) na saída de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado;
b) na transmissão de propriedade de mercadoria depositada por contribuinte de outro Estado;
c) no recebimento para depósito ou na saída de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo.

1.2.2 saídas interestaduais
Nas operações de saída de mercadorias para depósito em armazém geral localizado em outra Unidade da Federação diversa daquele em que se destina o estabelecimento remetente, este deverá emitir a Nota Fiscal com destaque do ICMS, quando for o caso.
NOTA: Na esfera federal tem-se a suspensão do IPI, de acordo com o art. 485, do RIPI/ 10.

1.2.3 CFOP’s mais comuns:
6.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral;
6.906 – Retorno de merc. depositada em depósito fechado ou armazém geral;
6.907 – Retorno simbólico de merc. depositada em depósito fechado ou armazém geral.

CFOP’s – operações com Armazém Geral
a) CFOP’s de Entrada:
1.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral;
1.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral;
1.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral;
2.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral;
2.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral;
2.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral.

b) CFOP’s de Saída:
5.105. Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar;
5.106. Venda de mercadorias adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
5.155. Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
5.156. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
5.905. Remessa para depósito fechado ou armazém-geral;
5.906. Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral;
5.907. Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral;
6.105. Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar;
6.106. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
6.155. Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
6.156. Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
6.905. Remessa para depósito fechado ou armazém-geral;
6.906. Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral;
6.907. Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém-geral;
7.105. Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
7.106. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar