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CIMENTO

Substituição decorrente de Protocolo ICMS 
Protocolo ICMS 11/1985
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 480 ao 483

I) Momento da exigência do ICMS-ST:
a) Nas operações internas o ICMS-ST será retido pelo estabelecimento industrial ou pelo atacadista, quando das saídas dentro do Estado.
b) Nas importações do exterior o ICMS-ST será exigido quando do desembaraço aduaneiro.
c) Nas operações interestaduais o ICMS-ST será retido pelo vendedor ou será exigido quando da entrada no Estado, caso não esteja retido na origem.

II  – MVA – Margem de Valor Agregado:
a) MVA original  =  20% – nas operações interestaduais.
b) MVA = 30%  nas operações internas e de importação do exterior

NOTAS:
1) Na operação com cimento de qualquer tipo, apesar do Protocolo ICMS 11/85 indicar a NCM 2523, o Decreto 24.569/97 (RICMS/CE) não restringiu tal NCM.

2) ICMS-ST sobre o serviço de transporte deverá ser retido pelo Distribuidor quando o transporte for realizado em veículo de terceiros (art. 483).

3) Quando o cimento for para uso ou consumo do adquirente, na entrada interestadual, não se aplica a cobrança do ICMS-ST sem agregação (DIFA), visto a ausência normativa.

4) O Protocolo ICMS 128/13, alterou o Protocolo 11/85, tratando da utilização da MVA ajustada a partir de 1º/02/2014, quando inexistir preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade federal competente.

5) No Ceará o cimento tem alíquota interna de 18% (dezoito por cento), a partir de 01/04/2017 ou 17%, até 31/03/2017, em função da alteração trazida pela Lei 16.177/16.

Rotina de cálculo com MVA original:
ICMS a Recolher = {[(Valor produto + IPI + Valor Frete + Outras Despesas) + MVA original) X Alíquota interna] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)}

Rotina de cálculo com MVA Ajustada (a partir de 1º/02/14, conforme Protocolo ICMS 128/13):
ICMS a Recolher = {[(Valor produto + IPI + Valor Frete + Outras Despesas) + MVA Ajustada) X Alíquota interna] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)}

************“  MVA Ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, onde:
I – “MVA-ST original” é 20%;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino.