Página Inicial   COMBUSTÍVEIS, LUBRI…

COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES & ADITIVOS

I – ÁLCOOL HIDRATADO E ANIDRO (COMBUSTÍVEL)

CONVÊNIO ICMS 110/07
Dec. 24.569/97 – Art. 464 e seguintes
Ato COTEPE/ICMS Nº 42/2013 – Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA nº 19/2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Ato COTEPE/PMPF nº 17/2016 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Atenção: com Álcool não carburante (click aqui)

I) Nas operações interestaduais e internas com álcool hidratado carburante:
a) Entrada interestadual para estabelecimento distribuidor de combustíveis (atacadista devidamente cadastrado como distribuidor) – Nada é exigido, sendo que vem retido o diferencial de alíquotas do Protocolo ICMS 17/04 (ver os estados). A Distribuidora apura pela entrada e recolhe no mês subsequente. (Art. 464, caput);

b) Nas aquisições interestaduais de álcool hidratado realizadas por estabelecimento atacadista, varejista ou consumidor final, não credenciado ou não inscrito como substituto tributário, o ICMS devido por substituição tributária deverá ser recolhido por ocasião da entrada do produto no primeiro posto fiscal deste Estado. (Art. 464, § 1º).

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE (COMERCIALIZAÇÃO)
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE (CONSUMO/ INDUSTRIALIZAÇÃO)
Dec. 27.448/04 – vigência: 10/02/05
CONVÊNIO ICMS 110/07

ROTINAS DE CÁLCULO:
Substituição Tributária – Cobrança pelo PMPF – Combustível:
ICMS a Recolher = [(Quantidade X PMPF) X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)

Diferencial de Alíquota:
ICMS a Recolher = (Alíquota Produto – Alíquota Estado) X (Valor Item + IPI + Valor Frete + Outras Despesas)

II – GASOLINA

Decreto 24.569/ 1997
CONVÊNIO ICMS 110/07
Ato COTEPE/ICMS Nº 42/2013 – Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA nº 19/2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Ato COTEPE/PMPF nº 17/2016 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PRODUTO PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO
Dec. 24.569/1997 –  Vigência: 26/06/02
CONVÊNIO ICMS 110/07
CI 115/2006 da CEMAS – ROTINA – 6

ROTINAS DE CÁLCULO:
Diferencial de Alíquota:
ICMS a Recolher = (Alíquota Produto – Alíquota Estado) X (Valor Item + IPI + Valor Frete + Outras Despesas)

Substituição Pautada e Antecipação Pautada:
ICMS a Recolher = [(Quantidade X PMPF) X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
VALOR DO PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final )  – R$ 3,83


III – GÁS

CONVÊNIO ICMS 110/07 – Substituição Tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
Protocolo ICMS 04/2014  (alterado pelo Protocolo 42/15) – GLGN
Ato COTEPE/ICMS Nº 42/2013 – Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA nº 19/2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Ato COTEPE/PMPF nº 17/2016 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE PETRÓLEO (GLP) – NCM 2711.19.10
Decreto 24.569/1997 – vigência: 26/06/02
CONVÊNIO ICMS 110/07, Cláusula primeira, inciso VIII
(gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, da NCM 2711)

Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
Protocolo ICMS 04/2014 – Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
GÁS LIQUIDO DE PETRÓLEO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLP/GN)
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

ROTINAS DE CÁLCULO:
Diferencial de Alíquota:
ICMS a Recolher = (Alíquota Produto – Alíquota Estado) X (Valor Item + IPI + Valor Frete + Outras Despesas)

Substituição Tributária – Cobrança pelo PMPF – Combustível:
ICMS a Recolher = [(Quantidade X PMPF) X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
VALOR DO PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) – conforme valor definido pela SEFAZ.


IV – ÓLEO DIESEL

PRODUTO COMERCIALIZADO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COBRANÇA PELO PMPF ÓLEO DIESEL

Decreto 24.569 / 1997 –  Vigência – 26/06/02
CONVÊNIO ICMS 110/07
Ato COTEPE/ICMS Nº 42/2013 – Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA nº 19/2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
 Ato COTEPE/PMPF nº 17/2016 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

NOVA ROTINA:
ICMS a Recolher = [(Quantidade X PMPF) – 32% X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
VALOR DO PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final)

PRODUTO PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO
Dec. 24569/1997 – Vigência: 26/06/02
CONVÊNIO ICMS 110/07

ROTINAS DE CÁLCULO:
Substituição Tributária:
Se Valor Unitário for Inferior a Pauta:
ICMS a Recolher = [(Quantidade X PMPF) – 32% X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)

Diferencial de Alíquota:
ICMS a Recolher = (Alíquota Produto – Alíquota Estado) X (Valor Item + IPI + Valor Frete + Outras Despesas)


V – LUBRIFICANTES E ADITIVOS

Decreto 24.569/97, art. 470
CONVÊNIO ICMS 110/07
Ato COTEPE/ICMS Nº 42/2013 – Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA nº 19/2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O ICMS-ST de que trata o CONV. ICMS 110/07 também se aplica:
I –  às operações realizadas com os produtos a seguir relacionados, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ainda que não derivados de petróleo, todos para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos:
a) preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais, 3811;
b) fluidos para freios hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70%, em peso, 3819.00.00;
c) preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento, 3820.00.00;

II – com aguarrás mineral (“white spirit”), NCM 2710.12.30;”.

III – em relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos incisos do caput e nos incisos I e II do § 1º, sujeitos à tributação, quando destinados ao uso ou consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;

IV – na entrada no território da unidade federada destinatária de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, quando não destinados à sua industrialização ou à sua comercialização pelo destinatário.

Importante:
O ICMS-ST de que trata o Convênio ICMS 110/2007, aplica-se ainda aos seguintes produtos:
I – álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível), NCM 2207.10;
II – gasolinas, NCM 2710.12.5;
III – querosenes, NCM 2710.19.1;
IV – óleos combustíveis, NCM 2710.19.2;
V – óleos lubrificantes, NCM 2710.19.3;
VII – resíduos de óleos, NCM 2710.9;
VIII – gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, NCM 2711;
IX – coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, NCM 2713;
X – biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos, NCM 3826.00.00;
XI – preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, NCM 3403.