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DEMONSTRAÇÃO / MOSTRUÁRIO / TREINAMENTO

Ajuste SINIEF 08/2008  operações interestaduais em demonstração e mostruário.
Ajuste SINIEF 18/2016 
– CFOPs com demonstração, mostruário ou treinamento.
Ajuste SINIEF 20/16
alterando o Ajuste SINIEF 08/08, para saídas sem destaque do ICMS.
Decreto 24.569/97, art. 682/683 – operações internas em demonstração.
Conv. 133/97
– Regimento Interno do CONFAZ

Atenção:
A SEFAZ/CE através do Dec. 32.153/17 (DOE, 21/02/17) incorporou à legislação estadual o Ajuste SINIEF 20/2016
(DOU, 15.12.16), tratando das “saídas sem destaque do ICMS” nas operações em Demonstração. O aparente conflito entre o Ajuste SINIEF 20/2016 e o art. 682, do Dec. 24.569/97 foi formalmente sanado, não obstante o art. 36, § 1º, do Convênio ICMS 133/97 (Regimento Interno do CONFAZ), considerando ratificação tácita a falta de manifestação no prazo de 15 dias da edição da norma do CONFAZ.

I – DEMONSTRAÇÃO
a)
Considera-se demonstração a operação pela qual contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.
b) Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
b.1) no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
b.2) no campo do CFOP: 5.912 / 6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento;
b.3) no campo do CST/CSOSN: utilizar o código correspondente, considerando a origem e tributação da mercadoria;
b.4) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna quando nas operações internas ou a interestadual (por força da EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
b.5) no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.

II – MOSTRUÁRIO
a) Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias, prorrogável por igual período a critério de cada unidade federada.
b) Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
c) Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
d) Na saída de mercadoria como mostruário, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
d.1) no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
d.2) no campo do CFOP: 5.912 / 6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Nota: até 31/12/16 o CFOP era _949.
d.3) no campo do CST/CSOSN: utilizar o código correspondente, considerando a origem e tributação da mercadoria;
d.4) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna quando nas operações internas ou a interestadual (por força da EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
d.5) no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.

Atenção:
No retorno das mercadorias o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa a entrada das mercadorias. Com mercadoria em demonstração para contribuinte do ICMS, este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.

III – TREINAMENTO:
Remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:
a) como destinatário: o próprio remetente;
b) como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
c) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
d) no campo Informações Complementares: os locais de treinamento;
e) observado o prazo de 90 (noventa) dias.

TURBULÊNCIA LEGAL: até 31/12/16 as remessas e retornos eram com destaque do ICMS, sendo que a operação poderá ter ocorrido em 2016 com destaque do ICMS, entretanto a devolução (dentro do prazo) ocorre agora em 2017 e será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16; mas como regularizar essa operação em relação ao crédito do ICMS para quem enviou a mercadoria ou bem?  Para o caso, o retorno, poderá ser com destaque.

IV – PROCEDIMENTOS NAS ENTRADAS E SAÍDAS INTERESTADUAIS:
1 – Nas Entradas interestaduais (contribuinte de outros Estados enviando em demonstração/ mostruário para o Ceará):
a) NF deverá vir com destaque do ICMS, quando devido. Apesar do Ajuste SINIEF 08/08 tratar de alíquota interna do Estado de origem, deverá ser aplicada a alíquota interestadual, tendo em vista a EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
b) NF indicar a natureza da operação como “Remessa para Demonstração” ou Remessa de Mostruário – CFOP 6912
c) o registro do controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE é normal, sem exigência de qualquer valor a título de ICMS.

2 – Nas entradas (devolução) de mercadorias ou bens remetidos para demonstração/mostruário que ora retornam (retorno de outros Estados para a o Ceará):
a) para efeito de se enquadrar como Demonstração a “Mercadoria ou Bem” deverá retornar em 60 dias; e como Mostruário deve retornar em 90 dias.
b) o registro no controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE, quando ocorrer no prazo, deverá ser como “Entrada Devolução”, e desde que a mercadoria ou bem esteja acompanhado da NF do contribuinte que está devolvendo ou com a mesma NF que fora enviada, em operação inversa.
c) se a mercadoria ou bem estiver retornando após o prazo (60 ou 90 dias, conforme o caso), a SEFAZ/CE poderá exigir o ICMS a título de antecipação em uma de suas espécies: ICMS Antecipado, ICMS-ST, ICMS diferencial de Alíquotas etc.); alguns agentes fiscais do trânsito de mercadorias poderão até aplicar penalidade, através da lavratura de auto de infração.
d) se quem estiver devolvendo for contribuinte do ICMS, no caso de demonstração, deverá emitir sua própria nota fiscal e também com destaque do ICMS, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
e) se quem estiver devolvendo for não contribuinte do ICMS a devolução poderá ocorrer com a mesma nota fiscal que foi enviada a mercadoria ou bem.

3 – Nas saídas interestaduais para Demonstração / Mostruário:
a) NF deverá estar com Destaque do ICMS, quando devido; considerando a EC 87/15, com mostruário deve ser utilizada a alíquota interestadual correspondente, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
b) o registro no controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE deverá ser “saída normal”.

4 – Na saída (devolução) interestadual em Retorno da Mercadoria ou Bem recebido para Demonstração ou em Mostruário (do Ceará para outros Estados):
a) para caracterizar como Demonstração a mercadoria ou bem deverá retornar em 60 dias; para caracterizar mostruário deve retornar em até 90 dias.
b) se quem estiver devolvendo for contribuinte do ICMS, caso de demonstração, deverá emitir sua própria nota fiscal e também com destaque do ICMS, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
c) se quem estiver devolvendo não for contribuinte a devolução poderá ocorrer com a mesma nota fiscal.
d) o registro do controle interestadual processado pela SEFAZ/CE será como “Saída Devolução”, esteja a mercadoria ou bem acompanhada da NF do contribuinte ou com a mesma NF da entrada em remessa para demonstração/ mostruário.

NOTAS:
1) remessa para TESTE
 poderá se equiparar a remessa para demonstração ou até mesmo exposição;
2) alguns produtos, como perfume, comestíveis etc., em que o contribuinte/recebedor coloca a disposição para prova/degustação, não caracteriza como mostruário, enquadra-se como uso e consumo.

V – CFOP (conforme Ajuste SINIEF 18/2016) – a partir 01/01/2017

1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”;

1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.”;

2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”;

6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.”;

6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”.

VI – FONTE NORMATIVA:
AJUSTE SINIEF 08, DE 4 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte.

A J U S T E
Cláusula primeira As operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário deverão observar o disposto neste ajuste.
Cláusula segunda Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.
Cláusula terceira Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias.
§ 1º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
§ 2º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
§ 3º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da unidade federada de origem da mercadoria.
Cláusula quarta Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I – no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
II – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;
III – do valor do ICMS, quando devido (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.
Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a demonstração, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula segunda.

Cláusula quinta Na saída de mercadoria destinada a mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I – no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
II – no campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso; (Nota: Ajuste SINIEF 18/16 alterou esse CFOP)
III – do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/1 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.
Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula terceira.
Cláusula sexta O disposto na cláusula quinta, observado o prazo previsto na clausula terceira, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:
I – como destinatário: o próprio remetente;
II – como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
III – do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: os locais de treinamento.

Cláusula sétima. No retorno das mercadorias de que trata este ajuste, o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa a entrada das mercadorias.
Parágrafo único. O disposto no caput desta cláusula não se aplica nos casos em que a remessa da mercadoria em demonstração seja para contribuinte do ICMS, hipótese em que este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.

Cláusula oitava Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.

Palmas, TO, 04 de julho de 2008.

Ajuste SINIEF 20/2016 – efeitos a partir de 01/01/17:
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 08/08, de 4 de julho de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:
I – o inciso III da cláusula quarta: “III – sem destaque do ICMS;
II – o inciso III da cláusula quinta: “III – sem destaque do ICMS;
III – o inciso III da cláusula sexta: “III – sem destaque do ICMS;”.

Decreto 24.569/97
Art. 682. Na operação interna com mercadoria remetida para demonstração serão adotados os seguintes procedimentos:
I – pelo remetente:
a) na saída, emitirá nota fiscal, com destaque do ICMS, no mínimo, pelo custo de aquisição ou produção mais recente, que deverá ser escriturada no livro “Registro de Saídas” na forma do artigo 270; (com destaque do ICMS até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16 e  Dec. 32.153/17).
b) no retorno, se efetuado por pessoa física ou jurídica não obrigada a emissão de documento fiscal, ou ainda, pelo próprio remetente, será emitida Nota Fiscal Avulsa, com destaque do imposto exclusivamente para efeito de crédito do remetente, constando número, série e data de emissão da nota fiscal originária;  (com destaque do ICMS até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16 e  Dec. 32.153/17).
II – pelo destinatário:
a) na entrada, a nota fiscal deverá ser escriturada no livro “Registro de Entradas”, na forma do artigo 269, sem aproveitamento, como crédito fiscal, do ICMS nela destacado;
b) na devolução, emitir nota fiscal na forma da legislação vigente, com destaque do ICMS, exclusivamente para fins de crédito do remetente originário, constando no seu corpo número, série e data da emissão da nota fiscal referida na alínea “a” do inciso I, devendo ser escriturada na forma do artigo 270.
Art. 683. Considera-se operação de demonstração, para efeito desta Seção, aquela em que o contribuinte conduzir ou remeter a terceiro mercadoria em quantidade estritamente necessária para conhecimento de sua natureza, espécie e utilização, desde que retorne ao estabelecimento remetente.