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FILMES FOTOGRÁFICOS CINEMATOGRÁFICOS E SLIDE

PROTOCOLO ICMS 15/1985 – Filmes e Slides
PROTOCOLO ICMS 19/1985 – Discos fonográfico, Fita, CD, DVD

I) FILMES FOTOGRÁFICOS CINEMATOGRÁFICOS E SLIDE
PROTOCOLO ICMS 15/1985
Dec. 24.569/97 (RICMS/CE), art. 489 ao 490-A,  Dec.23.552/94

Obs: Filme fotográfico e cinematográfico e “slide pertencem ao grupo de NCM 3701 a 3706, as quais não estão no Convênio ICMS 52/17, portanto, considerando o Conv. ICMS 155/15, esse Convênio 19/85 a partir de 01.01.2016 estar revogado. Desta maneira, estão sujeitos a tributação normal do ICMS, incidindo o ICMS Antecipado quando das Entradas Interestaduais ou ICMS-ST Carga Líquida pela CNAE.

a) APLICABILIDADE DO ICMS-ST: com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”.
NOTAS:
1) “Filme para raio X” não está sujeito ao ICMS-ST do Protocolo 15/1985, estando sujeito ao ICMS Antecipado (art. 767, Dec. 24.569/97).
2) Deve ser checado se realmente a finalidade do produto, que deve ser: filme fotográfico, cinematográfico ou “slide”.
3) O substituto tributário é o industrial, distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista.
b) ROTINA DE CÁLCULO:
ICMS a Recolher = {[(Valor do Item + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas) + MVA*] X Alíquota Interna**} – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
*MVA (Margem de Valor Agregado) Original =  40%
** Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

II) DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA.
PROTOCOLO ICMS 19/1985 
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 489, alteração pelo Dec. 29.817/0

Obs.: Com o Convênio ICMS 52/17, os produtos desse Protocolo ICMS 19/85 deixaram de ser Substituição Tributária própria, e assim sendo voltariam a cadeia normal, sujeitos ao ICMS Antecipado. Sendo que tais produtos fazem parte do grupo de NCM 8523, e assim sendo, estariam sujeitos ao ICMS-ST no âmbito interno do Ceará, na forma do Dec. 31.066/12 (produtos de informática – IN 35/13), ressalvadas as exceções de CD musicais gravados. Apesar dessas conclusões a priorística, o Estado do Ceará ainda vem vacilante, cobrando ora como antecipado e ora como substituição tributária como  produto de informática. 

a) APLICABILIDADE DO ICMS-ST: nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.

NOTAS:
1) Lembramos que para efeito de incidência do ICMS-ST, considerar apenas os produtos relacionados no Anexo Único do Protocolo ICMS 19/85 c/c relação constante do Dec. 24.569/97, art. 489. Verifique o nome do produto e a respectiva NCM.

2) A obrigatoriedade em fazer a retenção do ICMS-ST em favor do Estado de destino é apenas quando originária de Estado signatário do Protocolo.

3) Se a origem da mercadoria é originária de Estado que não faz parte do Protocolo ICMS 19/85, mesmo em transferência, ainda que o destinatário do Ceará seja filial indústria ou atacadista estará sujeita ao ICMS-ST na entrada do Ceará.

4) Alguns produtos desse grupo, como CD e DVD poderão constar da relação de Ato do Secretário da Fazenda do Ceará (IN 04/13 e IN 35/13), onde estão relacionados os produtos considerados como de informática, na forma do Dec. 31.066/12; os quais se enquadram como da Cesta Básica (Lei 12.670/96, art. 43, inciso I, alínea “Z”.2 c/c Dec. 24.569/97, art. 41, I, Z.2). Mesmo assim, aplica-se o ICMS-ST na forma do Protocolo ICMS 19/85, todavia a Base de Cálculo fica reduzida em 58,82%.

b) NÃO SE APLICA O ICMS-ST: COM fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Imunidade tributária – Art. 150, VI, “e”, da Constituição Federal, alteração/inclusão pela EC 75/2013, publicada em 15/10/2013).

III – ROTINA DE CÁLCULO:
1. MVA (agregação) original é de 25%.

2. (“MVA ajustada”), calculada segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”;
I – “MVA-ST original” é a margem de valor agregado, para operação interna
II – ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias.

MVA ajust = (1 + 0,25) x  (1 – 0,04) /  (1 – 0,17) – 1 = 0, 4457
MVA ajust = (1 + 0,25) x (1 – 0,07) /  (1 – 0,17) – 1 =  0,4006
MVA ajust = (1 + 0,25) x (1 – 0,12) / ( 1 – 0,17) – 1 =  0,3253

CÁLCULO MVA AJUSTADO

Alíquota Interestadual

4% 7%

12%

MVA Ajustado

44,57%

40,06%

32,53%