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PROTOCOLO ICMS 10/1992
Dec. 24.569/97
(RICMS/CE), art. 473 e seguintes
Instrução Normativa 42/2016 – Pauta Fiscal (DOE 01/07/2016)

NOTA: Os valores constantes em pauta fiscal deverão ser utilizados como parâmetros nas operações internas, interestaduais ou de importação.

* Gelo em barra      =    R$ 0,23 / kg
* Gelo em cubo       =    R$ 1,73 / kg
* Gelo em escama   =    R$ 0,24 / kg
* Gelo em tubo        =    R$ 1,20 / kg
* Gelo triturado        =    R$ 0,18 / kg

Obs: A NCM para esse produto é 2201.90.00.

Rotina de cálculo:
Se Valor Unitário do Produto for Inferior a 80 % da Pauta:
ICMS a Recolher = [(Pauta X Quantidade) X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)

Se Valor Unitário do Produto for Igual ou Superior a 80 % da Pauta:
ICMS a Recolher = [(Valor Item + IPI) x 1,30  X Alíquota Interna] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
Agregado = 30%

IN 05/2016 – Base de Cálculo do ICMS-ST
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2º Conforme disposto no § 1º do art. 475 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, na operação de entrada interestadual, quando o preço praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo contribuinte substituto, adicionado do frete, carreto, IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 3º Conforme disposto no § 2º do art. 475 do Decreto 24.569, de 1997, na operação de importação e na arrematação em leilão, quando o preço praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo importador ou arrematante, adicionado do frete, carreto, Imposto de Importação, IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 4º Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, água adicionada de sais, gelo, energéticos e isotônicos não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança do ICMS no regime de substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.