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Curso ICMS Alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados
CURSO ONLINE. Quando se aplica a alíquota de ICMS 4%? Quem está obrigado a entregar a FCI?
Instrução Normativa 21/2014
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Dec. 24.569/97; revoga as IN 09/2014 e 18/2014.
NF-e / CT-e
Validade e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
IN 01/2015 - Pauta Fiscal
com cerveja, refrigerantes, energético, isotônico, água mineral e gelo, ICMS-ST.

PRODUTO DE INFORMÁTICA?

Quais são os produtos de informática para efeito de serem considerados como da Cesta Básica(redução BC em 58,82%) e sujeitos ao ICMS-ST de que trata o Dec. 31.066/12?

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Simples Nacional

Veja as particularidades das operações realizadas pelas empresas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006.

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QUANDO INDICAR N° FCI NA NF-e?

Quando, concomitantemente, o contribuinte realizar industrialização de/com produto importado do exterior e também realizar operação interestadual com contribuinte do ICMS, com as respectivas mercadorias produzidas. CST/origem = 3,5,8 – operação interestadual – para contribuinte do ICMS - indicar na NF-e n° da FCI.

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  • SUCATA
    Às operações com sucata aplicar-se-á o Diferimento do ICMS quando das operações internas.
  • Inciso IV do art. 6° do Dec. 29.560/08
    Com equipamentos e materiais elétricos, hidráulicos, sanitários, eletrônicos, eletro-eletrônico
  • CD e DVD
    Imunidade tributária

ICMS PRÁTICO EM AÇÃO

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ICMS – OPERAÇÕES ESPECIAIS

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