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NF-e / CT-e

Validade e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

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Instrução Normativa 21/2014

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Dec. 24.569/97; revoga as IN 09/2014 e 18/2014.

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Curso ICMS Alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados

CURSO ONLINE. Quando se aplica a alíquota de ICMS 4%? Quem está obrigado a entregar a FCI?

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IN 01/2015 - Pauta Fiscal com cerveja, refrigerantes, energético, isotônico, água mineral e gelo, ICMS-ST.

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CD e DVD

Imunidade tributária 

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Inciso IV do art. 6° do Dec. 29.560/08

Com equipamentos e materiais elétricos, hidráulicos, sanitários, eletrônicos, eletro-eletrônicos, de telefonia, eletrodomésticos e móveis, ferragens e ferramentas, de que trata o  inciso IV do art. 6º do Dec. 29.560/08, aplica-se o ICMS Antecipado, a revogação feita pelo art. 6º do Dec. 31.297/13 ocorreu por erro, vide republicação de 19/11/13.



SUCATA

Às operações com sucata aplicar-se-á o Diferimento do ICMS quando das operações internas.

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Nota Fiscal Eletrônica - nova  versão 3.10 a partir de  01/04/2015. Atualize seu sistema.

NF-e, desde 1º/01/15, obrigatória em todas as operações.

Álcool para outros fins (não carburante)

MDF-e,  obrigatório apenas quando em transportes interestaduais.

Contingência para Emissão de NF-e.

Rapidinhas práticas: inventário e NFVC

Operações com restaurantes e assemelhados.

CNAE 4649-4/99 - Comércio atacadista de brinquedos de qualquer material - procedimentos.

SEFAZ - Parcelamento ICMS sobre vendas a prazo em Dez/14, conforme CNAEs que indica.

Novas CNAEs ST - Comunicado SEFAZ de 14.01.15 - Dec. 31.638/14

Transparência dos impostos -Lei nº 12.741/12 - possibilidade de sanções desde 1º/01/15.

milho em grão - confira os procedimentos

Novas CNAEs Substituição Tributária.

Alterações  Dec. 24.569/97, 31.270/13, 31.066/12, 30.519/11, 29.560/08, 27.411/04...

Novo procedimento com devolução de mercadorias, desde 25/11/2014.

CONSTRUÇÃO CIVIL: AQUISIÇÃO INTERESTADUAL x ENTREGA NO CANTEIRO DE OBRA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

Registro de Controle da Produção e Estoque - Bloco K - prorrogado para 2016.

Náo é mais possível consultar emitente da NF-e no ambiente SITRAM da SEFAZ/CE.

Obrigatório MDF-e às empresas do SN - 1º/10/14

REFIS 2014 - em detalhes

venda de créditos para celulares - procedimentos. Comunicado 01/2006 SEFAZ/CE

SEFAZ/CE - Parcelamento de Débitos Fiscais pela INTERNET em até 30 parcelas

Correção do código da receita do DAE

Desde 1º/07/14  todos os contribuintes devem indicar os 8 dígitos da NCM.

Alterações ST  Peças para Veículos, Informática, Material de Construção - Dec. 30.513/14

Fim da exigência ICMS Carga Líquida Consumidor Final




Quando deve ser exigido o ICMS Antecipado?

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QUANDO DEVE SER INDICADO O Nº DA FCI NA NOTA FISCAL?

Quando, concomitantemente, o contribuinte realizar industrialização de/com produto importado do exterior e também realizar operação interestadual com contribuinte do ICMS, com as respectivas mercadorias produzidas. CST/origem = 3,5,8 – operacao interestadual – para contribuinte do ICMS - indicar na NF-e nº da FCI.



Simples Nacional

Veja as particularidas das operações realizadas pelas empresas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006.

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PRODUTO DE INFORMÁTICA?

Quais são os produtos de informática para efeito de serem considerados como da Cesta Básica(redução BC em 58,82%) e sujeitos ao ICMS-ST de que trata o Dec. 31.066/12?

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ICMS-ST com vinhos, sidras e bebidas quentes de que trata o Dec. 31.346/13

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ICMS-ST com Material de Construção, Ferragens e Ferramentas - Dec. 31.270/13

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