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Nota Fiscal Eletrônica

Validade e cancelamento de NF-e

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Instrução Normativa 21/2014

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Dec. 24.569/97; revoga as IN 09/2014 e 18/2014.

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Cursos práticos. Inscrito em nossos cursos online você assegura prioridade nas respostas a qualquer dúvida em relação ao ICMS. É disponibilizado um CHAT onde é visualizado todos os questionamentos com as respostas, podendo entrar em contato direto com o facilitador. COMO ACESSAR AO CURSO NO QUAL ESTOU INSCRITO? Ao acessar ao site, com e-mail e senha, aparece ao lado, em destaque a expressão: Aluno, Meus Cursos. É clicar e navegar. Simples e prático

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Curso ICMS Alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados

CURSO ONLINE. Quando se aplica a alíquota de ICMS 4%? Quem está obrigado a entregar a FCI?

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Cursos exclusivos: Analista Fiscal e Contábil


Analista Fiscal Turma III  e Analista Contábil - Turma I. ICMS Prático e P&P Treinamentos. Prepare-se para o mercado de trabalho.


IN 25/2014, altera IN 02/2014, pauta fiscal com refrigerante indaiá

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CD e DVD

Imunidade tributária com CD e DVD.

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Inciso IV do art. 6° do Dec. 29.560/08

Às operações com equipamentos e materiais elétricos, hidráulicos, sanitários, eletrônicos, eletro-eletrônicos, de telefonia, eletrodomésticos e móveis, ferragens e ferramentas, de que trata o  inciso IV do art. 6º do Dec. 29.560/08, aplica-se o ICMS Antecipado, a revogação feita pelo art. 6º do Dec. 31.297/13 ocorreu por erro, vide republicação de 19/11/13.



SUCATA

Às operações com sucata aplicar-se-á o Diferimento do ICMS quando das operações internas.

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Quando deve ser exigido o ICMS Antecipado?

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QUANDO DEVE SER INDICADO O Nº DA FCI NA NOTA FISCAL?

Quando, concomitantemente, o contribuinte realizar industrialização de/com produto importado do exterior e também realizar operação interestadual com contribuinte do ICMS, com as respectivas mercadorias produzidas. CST/origem = 3,5,8 – operacao interestadual – para contribuinte do ICMS - indicar na NF-e nº da FCI.

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Simples Nacional

Veja as particularidas das operações realizadas pelas empresas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006.

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PRODUTO DE INFORMÁTICA?

Quais são os produtos de informática para efeito de serem considerados como da Cesta Básica(redução BC em 58,82%) e sujeitos ao ICMS-ST de que trata o Dec. 31.066/12?

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Curso

ICMS-ST com vinhos, sidras e bebidas quentes de que trata o Dec. 31.346/13

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Curso

ICMS-ST com Material de Construção, Ferragens e Ferramentas - Dec. 31.270/13

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ICMS Alíquota de 4% nas operações interestaduais com produtos importados

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