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CONSULTAS RÁPIDAS

  • Calcula o valor do ICMS sobre a Prestação do Serviço de Transporte, a partir de qualquer município do Ceará
  • Permite consultar a tributação, através da NCM, utilizando um arquivo XML da NF-e, para tanto basta anexar o respectivo arquivo.

DESTAQUES

Instrução Normativa 21/2014
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Dec. 24.569/97; revoga as IN 09/2014 e 18/2014.
NF-e / CT-e
Validade e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
IN 01/2015 - Pauta Fiscal
com cerveja, refrigerantes, energético, isotônico, água mineral e gelo, ICMS-ST.
Abastecimento de Combustíveis
Trata-se dos procedimentos de abastecimento de combustíveis em outra unidade da federação.

PRODUTO DE INFORMÁTICA?

Quais são os produtos de informática para efeito de serem considerados como da Cesta Básica(redução BC em 58,82%) e sujeitos ao ICMS-ST de que trata o Dec. 31.066/12?

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Simples Nacional

Veja as particularidades das operações realizadas pelas empresas do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006.

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QUANDO INDICAR N° FCI NA NF-e?

Quando, concomitantemente, o contribuinte realizar industrialização de/com produto importado do exterior e também realizar operação interestadual com contribuinte do ICMS, com as respectivas mercadorias produzidas. CST/origem = 3,5,8 – operação interestadual – para contribuinte do ICMS - indicar na NF-e n° da FCI.

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  • Curso ICMS Alíquota De 4% Nas Operações Interestaduais Com Produtos Importados
    CURSO ONLINE. Quando se aplica a alíquota de ICMS 4%? Quem está obrigado a entregar a FCI?
  • SUCATA
    Às operações com sucata aplicar-se-á o Diferimento do ICMS quando das operações internas.
  • Inciso IV do art. 6° do Dec. 29.560/08
    Com equipamentos e materiais elétricos, hidráulicos, sanitários, eletrônicos, eletro-eletrônico
  • CD e DVD
    Imunidade tributária

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