Página Inicial   Legislação

Legislação

  • admin-ajax
    LEI N.º 16.443, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
    11 de dezembro de 2017

    *Publicada no DOE em 07/12/2017 ALTERA A LEI Nº15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE…

  • admin-ajax
    DECRETO N.º 32.433, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
    7 de dezembro de 2017

    * Publicado no DOE em 06/12/2017. DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NAS CAUSAS EM QUE O ESTADO DO CEARÁ SEJA PARTE. LEIA MAIS ! decreto N.º 32.433, de 2017.

  • img IN
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
    5 de dezembro de 2017

    * Publicada no DOE em 04/12/2017. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 1.º DE…

  • img IN
    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 77, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
    5 de dezembro de 2017

    *Publicada no DOE em 04/12/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 20 DE ABRIL DE 2015, QUE ESTABELECE O CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS ADUANEIRAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE…

  • NOTA EXPLICATIVA N.º 04/2017
    30 de novembro de 2017

    *Publicada no DOE em 29/11/2017. EXPLICITA O ENTENDIMENTO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MF-E)PARA EMPRESAS QUE POSSUAM ECF, NOS TERMOS DOS §§ 3.º E 3.º-A, DO ART. 1.º, DA…

  • img IN
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
    30 de novembro de 2017

    *Publicada no DOE em 29/11/2017. DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,…

  • img IN
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
    24 de novembro de 2017

    *Publicado no DOE em 23/11/2017. ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58,DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE VALORES DE REFERÊNCIA RELATIVOS AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS…

  • receita federal
    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
    21 de novembro de 2017

    (Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, pág. 41)    Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. SAIBA…