Página Inicial   Legislações   Estadual   INSTRUÇÃO NORMATIVA…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

5 de dezembro de 2017

* Publicada no DOE em 04/12/2017.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, E O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, E DE ÁGUA MINERAL E GELO, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

LEIA MAIS! instrução normativa Nº 78, de 2017