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Instrução Normativa RFB nº 971

9 de novembro de 2017

* Publicado no DOE em 17/11/2009.

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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