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MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

Protocolo ICMS 50/2005 – Estados signatários: AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE
Ato COTEPE ICMS 28/15 – divulga preço de referência para efeito do cálculo do ICMS-ST
Decreto Nº 30.195, de 19 de maio de 2010 (DOE 21/05/10)

I – massa alimentícia – NBM/SH 1902.1;
II – biscoitos, bolachas, bolos, wafers, pães, panetones e outros produtos similares – NBM/SH 1905;
III – macarrão instantâneo –NBM/SH 1902.30.00.

NOTAS I (para os Estados signatários do Protocolo):
1) Os produtos tem que ser derivados de farinha de trigo ou de suas misturas e estar nas NCM’s listadas no Protocolo ICMS 50/2005 não sendo possível identificar se é feito de farinha de trigo, não deveria ser exigido o ICMS-ST na forma desse Protocolo ICMS 50/05, podendo se enquadrar como ST pela CNAE, quando for o caso.

2) Alguns produtos se apresentam desse grupo de  NCM, entretanto, quando não forem derivados de  farinha de trigo,  não estão sujeitos ao ICMS-ST do Protocolo ICMS 50/05, é o caso dos produtos: pão de queijo (feito de fécula de mandioca) e Xilito (feito de amido de milho). Neste caso poderão  se enquadrar como ST pela CNAE.

3) ATO COTEPE/ICMS Nº 28, de 10 de junho de 2015 – Divulga o preço de referência para os produtos derivados de farinha de trigo, conforme prevê a Cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
(para ter acesso click no Prot. ICMS 50/05 e em Atos COTEPE/ICMS)

4) O ICMS-ST aplica-se:
4.1) Quando para uso ou consumo do destinatário contribuinte do Ceará – sem MVA – Diferencial de Alíquotas;
4.2) Em operações de transferência – incide o ICMS-ST utilizando o valor de referência definido em Ato COTEPE, conforme o produto, considerando ainda ser ou não do Protocolo ICMS 50/05;
4.3) Com as mercadorias constantes do Protocolo ICMS 50/05 quando destinado a qualquer estabelecimento comercial.

NOTAS II (para os Estados Não signatários do Protocolo):
< Aos produtos oriundos de Estados não signatários do Protocolo ICMS 50/05, aplicar-se-á os regramentos como se Substituição Tributária Interna fosse>

a) Os produtos têm que ser derivados de farinha de trigo ou de suas misturas e estar nas NCM’s relacionadas no Protocolo ICMS 50/05; não sendo possível identificar se é feito de farinha de trigo, não deveria ser exigido o ICMS-ST na forma desse Protocolo, podendo se enquadrar como ST pela CNAE, quando for o caso.

b) Alguns produtos são da NCM 1905, entretanto, não são derivados de  farinha de trigo, portanto não estão sujeitos ao ICMS-ST do Protocolo ICMS 50/05, é o caso dos produtos: pão de queijo e Xilito.

c) ATO COTEPE/ICMS Nº 28, de 10 de junho de 2015 – Divulga o preço de referência para os produtos derivados de farinha de trigo, conforme prevê a Cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. (para ter acesso click no Protocolo ICMS 50/05 e em Atos COTEPE/ICMS)

d) com produtos para uso ou consumo – sem exigência do ICMS-ST na entrada interestadual, podendo ser exigido o Diferencial de Alíquotas.

e) em transferência – deverá ser exigido o ICMS-ST, considerando o produto.

Rotina de Cálculo:
ICMS a Recolher =
[(Valor Item + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas) + Agregado X Alíquota*] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

Rotina de Cálculo para cálculo do ICMS-ST, considerando a Pauta (utilizando os valores de referência definido em Ato COTEPE)
Se Valor Unitário for Inferior a Pauta:
ICMS a Recolher = {[(Pauta X Quantidade) + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas] + Agregado X Alíquota*} – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

Se Valor Unitário for Superior a Pauta:
ICMS a Recolher = [(Valor do Item + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas) + Agregado X Alíquota*] – (ICMS Destacado+ ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

ITEM PRODUTO NCM DESCRIÇÃO
1 MASSAS ALIMENTÍCIAS 1902.1 COMUM (TIPO MACARRÃO)
Obs.: que não esteja especificado como GRANODURO ou SÊMOLA.
Exemplos de massas comuns: NHOQUE, Macarrão com ovos espaguete, macarrão com ovos parafuso, macarrão parafuso e furadinho.
1902.1 GRANODURO
Obs.: deve estar especificado “GRANODURO”. Ainda que esteja com outra especificação, como GRANODURO FUSILLI, GRANODURO FETTUCCINI, prevalece o cálculo do ICMS-ST como GRANODURO.
1902.1 SÊMOLA
Obs.: via de regra vem descrito como “Sêmola”.  Outros são sêmola, mesmo sem estar especificado.
Exemplos: FETTUCCINI, NINHO COM OVOS E PENNE VITARELLA.
1902.1 OUTROS TIPOS
Obs.: massa para pastel, pizza, lasanha etc
1902.30.00 MACARRÃO INSTANTÂNEO
2 BISCOITOS E BOLACHAS 1905 Biscoito e Bolacha Aperitivos
Com cobertura
Cream Cracker e Água e Sal
Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco, Chocolate
Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)
Recheados e Tortinhas
Sem Cobertura/ Demais Biscoitos
Waffers
PANETONES Panetones
PÃES Pães