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MATERIAL CIRÚRGICO – CONV. 01/99

(equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde)
Convênio ICMS 01/99prorrogado, até 30.04.17, pelo Conv. ICMS 27/16.

Condições para não exigência de ICMS quando da entrada interestadual:
a) checar a NCM e descrição do produto, que devem estar no anexo único do Convênio ICMS 01/99 com as respectivas condições.

b) o CST deve estar indicando que é de Isenção.

c) isenção de IPI e ICMS

NOTA 1: A fruição do benefício previsto neste convênio fica condicionada ao estabelecimento de isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, para os equipamentos e acessórios indicados no anexo.

NOTA 2: As operações estão isentas do ICMS.