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AÇÚCAR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO INTERNO
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 434, III; 460 e seguintes.
Instrução Normativa 31/2015 – Fixa o valor do ICMS-ST líquido a recolher nas operações com açúcar

I – APLICABILIDADE DO ICMS:
1. ICMS-ST é o valor líquido a recolher, conforme definido em Ato da SEFAZ/CE.

2. Açúcar destinado a estabelecimento industrial incide o ICMS-ST, o qual poderá ser levado a crédito.

3. Açúcar destinado aos estabelecimentos industriais que utilizam a farinha de trigo com matéria prima principal não se aplica a exigência do ICMS-ST de que trata o art. 434, III, do Dec. 24.569/97.

4. Ocorrendo operações com açúcar acondicionado de forma diferente das constantes na IN 31/2015, deverá ser adotada, para fins de apuração do valor do ICMS líquido a recolher, a respectiva proporcionalidade de peso e quantidade de tais produtos com os relacionados no Ato SEFAZ.

5. Açúcar a granel – incide o ICMS-ST normalmente, conforme o Estado de origem. Dividir o peso líquido total por 50 kg para encontrar o total de sacas de 50 kg.
Rotina de Cálculo: ICMS a Recolher = quantidade de sacas de 50 kg x valor de pauta conforme o Estado de origem.

6. Açúcar cristal ou refinado (fardo de 30 un. x 1 kg) – Apura-se a quantidade, ao fazer a equivalência para 30 kg. Divide-se o peso líquido por 30 kg para encontrar o total de fardos.
Rotina de Cálculo: ICMS a Recolher = quantidade de fardos de 30 kg x valor de pauta.

7. Açúcar de Confeiteiro, Demerara e Mascavo (fardo de 10 un. x 1 kg) – para apurar a quantidade, fazer a equivalência para 10 kg. Divide-se o peso líquido por 10 kg para encontrar o total de fardos.
Rotina de Cálculo: ICMS a Recolher = quantidade de fardos de 10 kg x valor de pauta.

8. Açúcar colorido (fardo de 10 un. x 500g) – Apura-se a quantidade, ao fazer a equivalência para 5 kg. Divide-se o peso líquido por 5 kg para encontrar o total de fardos.
Rotina de Cálculo: ICMS a Recolher = quantidade de fardos de 5 kg x valor de pauta.

9. Açúcar em sachê (caixa 1.000 un. x 5g) – para apurar a quantidade, fazer a equivalência para 5 kg. Dividir o peso líquido por 5 kg para encontrar o total de caixas.
Rotina de Cálculo: ICMS a Recolher = quantidade de caixas de 5 kg x valor de pauta.

II – ROTINA DE CÁLCULO:
Valor líquido a recolher conforme definido em Ato da SEFAZ
ICMS a Recolher = Valor de Pauta x Quantidade da respectiva unidade.

Instrução Normativa 31/2015 – Fixa o valor do ICMS-ST líquido a recolher, nas operações com açúcar, conforme abaixo:

PRODUTOS
Açúcar (em saca)
PROCEDÊNCIA UNIDADE

VALOR LÍQUIDO
IMPOSTO A RECOLHER

Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo Sc. de 50 kg R$ 3,50
Sul e Sudeste Sc. de 50 kg R$ 4,00
Ceará Sc. de 50 kg R$ 1,50
Açúcar (em pacotes)
Açúcar cristal ou refinado

Fardo de
30 un. x 1 kg

R$ 2,50
Açúcar confeiteiro

Fardo de
10 un. x 1 kg

R$ 2,30
Açúcar demerara Fardo de
10 un. x 1 kg
R$ 2,30
Açúcar mascavo Fardo de
10 un. x 1 kg
R$ 3,50
Açúcar colorido

Fardo de
10 un. x 500g

R$ 2,00
Açúcar em sachê

Caixa de
1.000un. x 5g

R$ 2,40
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE):
Art. 434. A substituição tributária, salvo disposição em contrário, não se aplica:
(…)
III – às operações que destinem mercadoria para ser empregada como matéria-prima ou insumo no processo de industrialização, com exceção de açúcar, madeira e álcool para fins não combustíveis.
VI – a exceção prevista no inciso III, não se aplica às operações destinadas aos estabelecimentos industriais cujo produto elaborado tenha recebido tributação anterior com encerramento de fase.
Art. 460. Na operação interna com açúcar, destinada a estabelecimento atacadista ou varejista, fica atribuída ao estabelecimento industrial, representante ou distribuidor autorizado, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes.
Art. 461. Na aquisição de açúcar em outras unidades federadas, fica o estabelecimento, atacadista ou varejista, obrigado ao recolhimento do imposto no primeiro posto fiscal de entrada neste Estado, na forma estabelecida nesta Seção.
Art. 462. A base de cálculo do ICMS será o preço de venda ao consumidor final, podendo o Secretário da Fazenda fixar o valor líquido a recolher, levando em consideração os créditos da aquisição e o correspondente débito pela saída.