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PNEUMÁTICOS (NOVOS)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO
Convênio ICMS 85/1993 – Substituição tributá­ria nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.
Convênio ICMS 06/2009 – Reduz a Base do ICMS, da operação própria e do ICMS-ST, apenas para as NCMs 4011 e 4013, ref. ao PIS / COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02.
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 539 e seguintes.
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 74 – observar os prazos de recolhimento

I – APLICABILIDADE:
1) A exigência do ICMS-ST com pneus, câmara de ar e protetores é de acordo com a NCM indicada, e apenas quando novos.

2) Incide o ICMS-ST ainda que em transferência, seja para Atacadista ou Indústria. (Art. 539, § 2º do RICMS).

3) Incide o ICMS-ST com pneumáticos para uso ou consumo – ICMS-ST Diferencial de Alíquota – exceto quando destinados às empresas de transporte. Vide Pareceres nº 274/2006, 76/2000, 178/2006.

4) Utilizar como valor dos produtos para cálculo do ICMS-ST o valor da operação própria realizada pelo substituto tributário (fabricante e importador) reduzida pelo percentual previsto nos incisos do caput da cláusula primeira do Convênio 06/2009, nos termos do § 2º da clausula primeira do citado convênio.

5) O Convênio ICMS 06/2009 – Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 – PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 – CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485/02, de 03.07.02/02,

6) Tratando-se de pneus e Câmaras-de-ar para motos, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores, destinados às CNAE’s dos Dec. 30.519/11 prevalece a carga liquidada pela CNAE definida no Anexo III desse  respectivo Decreto. (câmara-de-ar, a partir de 16/12/14, conforme Dec. 31.638/14, art. 7º, alterando o art. 6º do Dec. 30.519/11).

7) Quando pneus e câmaras de ar para motos, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e bicicletas – destinados às CNAEs dos Dec. 29.560/08 prevalece a carga liquidada pela CNAE definida no Anexo III do respectivo Decreto. (veja que para o Dec. 29.560/08 a exceção alcança os pneus e câmara de ar, redação dada à alínea “a”, do inciso III, do art. 6º, do Dec. 29.560/08 pelo art. 2.º, III, do Decreto n.º 31.297 (DOE de 10/10/2013).

PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR

Item NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST original (%)
1 40.11 PNEUS DE PEQUENO PORTE 
(Pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)
Nota: enquadram-se como pneus de pequeno porte apenas os classificados na NCM 4011.1000
42
2 40.11 PNEUS DE GRANDE PORTE
(Pneus dos tipos utilizados em caminhões, inclusive para os fora-de-estrada, também utilizados em ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira.
32
3 40.11 PNEUS PARA MOTOCICLETAS 60
4 40.11 OUTROS TIPOS DE PNEUS 45
5

4012.90

4013

PROTETORES (4012.90)  e CÂMARA DE AR (4013)
Nota: Os produtos da NCM 4013.2000 tratam-se de câmara de ar para bicicleta, portanto fora do ICMS-ST como pneumático.
45

II – NÃO SE APLICA:
1) Pneu usado, recauchutado, remoldado, estão sujeitos ao ICMS Antecipado (art. 767, Dec. 24.569/97), podendo sobre os mesmos ser aplicado o ICMS-ST quando o adquirente do Ceará estiver sujeito ao ICMS-ST pela CNAE.

2) Não se aplica o ICMS-ST de que trata o Conv. ICMS 85/93 (art. 539, Dec. 24.569/97), quando pneus e câmaras de ar para bicicleta.

3) Não incide o ICMS-ST quando destinados à Indústria de veículos, quando se enquadrar como insumo.

II – ROTINA DE CÁLCULO:
ICMS a recolher = {[(Valor da mercadoria + IPI + Frete FOB + Outras Despesas) + MVA**]  X Alíquota Interna* (ICMS operação própria + ICMS Frete)}
Alíquota do ICMS 18% (dezoito por cento), a partir de 01/04/2017 e 17% (dezessete por cento) até 31/03/2017.
** MVA  Ajustada deve ser utilizada quando da operações interestaduais;
** MVA Original deve ser utilizada apenas nas operações internas, exceto o contribuinte optante do Simples Nacional, que recolhe o ICMS nos termos da LC 123/2006 , na condição de substituto tributário, não aplicará “MVA ajustada” prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais com relação as mercadorias que mencionam, conforme Convênio ICMS 35/11.

Para encontrar a MVA ajustada, utilizar a seguinte fórmula de cálculo:
[(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”,
onde:
I – “MVA-ST original” é a margem de valor agregado, para operação interna;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino.

MERCADORIA MVA ST (Original) MVA ST Ajustada
Alíq. interna 17%, até 31/03/17
MVA ST Ajustada
Alíq. interna 18%, a partir de 01/04/17
Alíquota origem: Alíquota origem:
PNEU DE PEQUENO PORTE 42% 4%   = 64,24% 4% = 66,24%
7%   = 59,10% 7%  = 61,05%
12% = 50,55% 12% = 52,39%
PNEU DE GRANDE PORTE 32% 4%   = 52,67% 4% = 54,54%
7%   = 47,90% 7% = 49,71%
12% = 39,95% 12% = 41,66%
PNEU PARA MOTOCICLETAS 60% 4%   = 85,06% 4% = 87,32%
7%   = 79,27% 7% = 81,46%
12% = 69,63% 12% = 71,71%
OUTROS TIPOS DE PNEUS 45% 4%   = 67,71% 4% = 69,76%
7%   = 62,46% 7% = 64,45%
12% = 53,73% 12% = 55,61%
PROTETORES E CÂMARAS-DE-AR PARA PNEUS 45% 4%   = 67,71% 4% = 69,76%
7%   = 62,46% 7% = 64,45%
12% = 53,73% 12% = 55,61%