Página Inicial   QUEIJO

QUEIJO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO INTERNO
Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 532, II, alt. pelo Dec. 27.368/04 (vigência 01/03/2004)
Decreto 24.569/97, art. 41, I, “o” – redução na Base de Cálculo em 58,82% para queijo de coalho.
Decreto 24.569/97, art. 6º., IV – Isenção do ICMS nas operações internas com queijo tipo coalho.
Decreto 27.865/05 (Decreto Verde), art. 1º, § 2º, V – Diferimento nas operações internas
Nota Explicativa nº 03/2005 – alcance do produto “queijo de coalho”.
Nota Explicativa nº 01/2004 – procedimentos com os produtos do art. 532, do Dec. 24.569/97.

a) O ICMS-ST aplica-se com: Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeijão; Mussarela; Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó; Queijos de pasta mofada e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roquefort; Outros queijos.

b) Queijo de coalho produzido artesanalmente por pequeno produtor cadastrado pelo Fisco, conforme dispuser o regulamento, tem a base de cálculo reduzida em 58,82% (Dec. 24.569/97, art. 41,I,”p”, entretanto, é isento de ICMS nas operações internas, podendo circular, inclusive,sem nota fiscal, cf. Dec. 27.865/05 – Parecer 764/2007).

c) QUEIJO TIPO COALHO, com ou sem sabor – PARECER CATRI 772/2009 – ISENÇÃO DE ICMS – Dec. 24.569/97, Art. 6º, IV; O tratamento tributário estabelecido no inciso IV do artigo 6º. do Decreto nº 24.569, de 1997, alcança os produtos tipificados por processos assemelhados de produção de queijo com as denominações comerciais: coalho, coalho light, coalho frescal, coalho com ervas, coalho ralado e minas frescal – Nota Explicativa nº 03/2005.
Atenção:  ao queijo de leite de cabra tipo coalho aplica-se o mesmo tratamento.

***** Demais tipos de queijo estão sujeitos à Substituição Tributária ******

Obs: tributações diferentes para o mesmo produto, prevalece a mais benéfica, assim, as operações internas com queijo coalho gozam da isenção do ICMS.

Sujeito Passivo (responsável pelo recolhimento do ICMS-ST): 
a) destinatário e importador, na entrada do Estado ou no estabelecimento.
b) estabelecimento industrial do Ceará nas operações internas;

Rotina de Cálculo com  Queijos quando sujeitos ao ICMS-ST: {[(Valor Item + IPI + Valor Frete + Outras Despesas) + MVA ] X Alíquota} – (ICMS operação própria + ICMS Frete)

MVA – Margem de Valor Agregado com  Queijos quando sujeitos ao ICMS-ST :
Procedente do Sul e Sudeste exceto ES = 50%
Procedente do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES = 41,94%
Operações Internas e Importação = 33,87%

Decreto 24.569/97
Art. 6º Ficam isentas do ICMS, sem prejuízo de outras hipóteses previstas na legislação tributária estadual, as seguintes operações:
IV – saída interna de leite in natura, pasteurizado ou resfriado, e queijo tipo coalho. (Convênio ICMS 07/77, 25/83, ICMS 121/89, 78/91 e 124/92 – indeterminado).
Art. 41. Nas operações internas e de importação com os produtos da cesta básica, a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, será reduzida em:
I – 58,82% (cinquenta e oito vírgula oitenta e dois por cento), para os seguintes produtos:
o) queijo de coalho produzido artesanalmente por pequeno produtor cadastrado pelo Fisco, na forma da alínea “e” do inciso II do artigo 92.
Art. 532. Fica atribuída, por ocasião da entrada neste Estado, ao destinatário e ao importador, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes realizadas com:
II – queijos
§ 1º A responsabilidade tributária prevista no caput aplica-se também às operações internas, realizadas pelos estabelecimentos industriais, sediados neste Estado. 
Art.533. A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, neste preço incluído o valor do IPI, frete ou carreto e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação sobre o referido montante, dos seguintes percentuais:
II – em relação aos produtos indicados no inciso II do caput do artigo 532:
a) nas operações oriundas das regiões sul e sudeste: 50% (cinqüenta por cento);
b) nas operações oriundas do norte e nordeste: 41,94% (quarenta e um vírgula noventa e quatro por cento);
c) nas operações internas: 33,87% (trinta e três vírgula oitenta e sete por cento).
§ 2º na operação de importação dos produtos indicados no artigo 532, a base de cálculo será definida no inciso III do artigo 435, acrescida de:
(inciso III do art. 435 foi revogado pelo Dec. 30.372/2010, o qual deverá ser utilizado quando das importações)
b) 33,87% (trinta e três vírgula oitenta e sete por cento), para os produtos indicados no inciso II.
Decreto 27.865/05
Art. 1º Fica diferido o ICMS incidente nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária, em estado natural, para o momento em que ocorrer a saída subsequente, pelo estabelecimento industrial ou comercial.
§2º O disposto neste artigo aplica-se ainda aos produtos:
V – queijo de coalho e manteiga em garrafa.