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REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO

Decreto 24.569/97 (RICMS-CE), art. 705 e seguintes

Venda à ordem” ocorre quando o vendedor aguarda a ordem do comprador designando em qual dos estabelecimentos deverá ser entregue a mercadoria, operação esta que revela a existência de três agentes: “vendedor remetente”, o “adquirente originário” e o “destinatário”. Nasce assim a OPERAÇÃO TRIANGULAR.

Neste sentido, o primeiro entrega a mercadoria, o segundo vende o produto ao “destinatário” e o terceiro recebe a mercadoria do “vendedor remetente” por ordem do “adquirente original”, conferindo, assim, uma característica triangular a essa operação, modelo este que, dentre outros, proporcionará maior agilidade na distribuição das mercadorias vendidas, além de baixo custo de transporte e seguro.

NOTAS:
a) Nas entradas interestaduais a Nota Fiscal em Remessa por Conta e Ordem de Terceiros (CFOP 6.923) acompanha a circulação física da mercadoria, do vendedor originário para o destinatário (adquirente final), vem sem destaque do ICMS – sem exigência de ICMS. Neste caso quem está emitindo a nota fiscal NÃO É ARMAZÉM GERAL;

b) Nas entradas interestaduais se estiver também acompanhada da nota fiscal da Venda a Ordem (CFOP 6.120) – sobre esta NF é que incidirá o ICMS, seja Antecipado, Substituição ou Diferencial de Alíquotas, ou seja, conforme o caso; se acompanhada apenas da Nota Fiscal de Remessa por Conta e Ordem de Terceiros o Fisco poderá Lavrar Termo de Retenção para apresentação da nota fiscal de venda a ordem.

CFOPs:
5.923 / 6.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.