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VENDAS À ORDEM ou para ENTREGA FUTURA

Decreto 24.569/97 (RICMS/CE), art. 705 ao 707
Convênio S/N de 1970, art. 40
Decreto 7.212/10 (RIPI), art. 187
Lei nº 6.404/1976, art. 177
RIR/1.999, arts. 247, 248 e 274
Resolução CFC nº 750/1993

I – ENTREGA FUTURA
Venda para entrega futura ou faturamento antecipado é a denominação dada à venda, cuja mercadoria poderá ainda não estar na posse do vendedor que se compromete a entregá-la dentro de certo prazo.

NOTAS:
1- Nota Fiscal de Venda para Entrega Futura – CFOP 5922 ou 6922 – Simples Faturamento – deve ser emitida SEM destaque do ICMS. Esta nota fiscal representa exatamente a venda para entrega futura ou o chamado “faturamento antecipado”. Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Nessa Nota Fiscal o IPI é facultativo.

***Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. A nota fiscal de contrapartida é CFOP 5116/5117 ou 6116/6117.
***** Nota Fiscal de Simples Faturamento, quando em operação interestadual,  precisa ser apresentada à SEFAZ/CE para processamento (selagem/digitação), pois o art. 157 do Dec. 24.569/97, não mais excepciona.

2- A circulação da mercadoria acontece com a Nota Fiscal de Remessa de Venda para Entrega Futura – CFOP 5116/5117 ou 6116/6117 (Op. Interestadual) – deve vir COM destaque do ICMS. É essa nota fiscal que serve para ACOMPANHAR O TRÂNSITO  DA MERCADORIA, sobre a qual ocorrerá a cobrança do ICMS antecipado ou substituição tributária, quando for o caso.
Obs.: Classificam-se neste código as vendas de produtos, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 ou 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

As duas notas fiscais devem ficar com os valores totais iguais. Caso o IPI, quando incidente, seja destacado na primeira nota fiscal(faturamento antecipado), indicar em Dados Adicionais: Ref. Nota Fiscal de simples faturamento nº…, de __/___/___, na qual foi lançado o  IPI no valor R$ …. Essa informação é necessária para justificar os valores diferentes. E ainda lembrando que caso seja venda para não contribuinte do ICMS, a Base de Cálculo inclui o valor do IPI(§ 5º, art. 25, Dec. 24.569/97).

II – VENDA À ORDEM
(Operação em que o vendedor remetente, tendo em vista uma operação previamente acertada com o adquirente originário, aguarda sua ordem definindo o destinatário final, ou seja, o local da efetiva entrega da mercadoria)

Empresa “A” (vendedor remetente) de São Paulo, vende mercadoria por R$ 1.000,00.
Adquirente é o estabelecimento “B” (adquirente originário) do Ceará,
que revende por R$ 1.500,00 ao“C” (destinatário final), em Pernambuco.

As Notas Fiscais, para o caso suscitado, devem ser emitidas na seguinte ordem:
1) primeiramente a empresa “B” (adquirente originário) deve emitir sua Nota Fiscal de venda no CFOP 6120 para empresa “C”,  no valor de R$ 1.500,00, com destaque do ICMS e IPI quando for o caso. Em dados adicionais da NF deve indicar que “as mercadorias serão entregues pela empresa “A” (citar os dados da empresa “A” que irá promover a remessa.(Art. 705, § 5º, I, do Dec. 24.569/97).

2) em seguida a empresa “A” (vendedor remetente) emite outra Nota Fiscal de “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros” – CFOP 6923, sem destaque do ICMS,  contra a empresa “C”, para acompanhar o trânsito da mercadoria, pelo valor de R$ 1.500,00, indicando em dados adicionais da NF que “mercadoria remetida por conta e ordem da empresa “B” (indicar todos os dados da NF de “B” para “C”) – art. 705, § 5º, II, “a”.

3) finalizando a operação, a empresa “A” emite NF de venda simbólica – CFOP 6118/6119 contra a empresa “B, com destaque do ICMS e IPI, se for o caso, pelo valor de R$ 1.000,00. Em dados adicionais deve indicar que “mercadoria entregue a empresa “C”, conforme NF nº (de A para C- do CFOP 6923). O DANFE da NF-e que poderá ser encaminhada por e-mail, visto que a mercadoria não vem fisicamente até o Ceará, entretanto referido documento fiscal deve ser apresentado à SEFAZ para processamento (selagem), juntamente com as demais notas fiscais.

Obs.: Por se tratar de operação interestadual  deve ser levada para selagem na SEFAZ/CEFIT/CEXAT, tanto a NF de compra da empresa do Ceará (A para B) como  a NF de venda para Pernambuco (B para C).

Dec. 24.569/97
Art. 705.  Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser emitida nota fiscal, para simples faturamento, vedado o destaque do ICMS.
§ 1º O ICMS será destacado e recolhido por ocasião da efetiva saída da mercadoria.
§ 2º No caso de venda para entrega futura, por ocasião da efetiva saída global ou parcial, da mercadoria, o vendedor emitirá nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do ICMS, quando devido, indicando-se, além dos requisitos exigidos, como natureza da operação, “Remessa – Entrega Futura”, bem como número, data e valor da operação da nota relativa ao simples faturamento. 
§ 3º A base de cálculo do ICMS, quando devido, na forma do parágrafo anterior, deverá ser atualizada monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) ou por outro índice que a substitua, tomando-se por base o período compreendido entre o dia da emissão da nota fiscal originária e o da efetiva saída da mercadoria.
§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica, quando a efetiva saída da mercadoria ocorrer no mesmo período de apuração da nota fiscal originária.
§ 5º No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial da mercadoria a terceiros, deverá ser emitida nota fiscal:
I – pelo adquirente originário: com destaque do imposto, quando devido, em nome do destinatário da mercadoria, consignando-se, além dos requisitos exigidos, nome do titular, endereço e números de inscrição estadual e no CGC, do estabelecimento que irá promover a remessa da mercadoria;
II – pelo vendedor remetente:
a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão como natureza da operação, “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”, número, série e data da nota fiscal de que trata o item anterior, bem como o nome, endereço e números de inscrição estadual e no CGC, do seu emitente;
b) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação “Remessa Simbólica – Venda à Ordem”, número e série da nota fiscal prevista na alínea anterior.
Art. 706. A nota fiscal emitida em faturamento nas vendas à ordem ou para entrega futura, sem destaque do imposto, será escriturada:
I – pelo emitente, no livro Registro de Saídas,  nas colunas “Documento Fiscal”, “Valor Contábil”, e na coluna “Observações a indicação de faturamento em venda à ordem ou entrega futura, conforme o caso;
II  – pelo adquirente, no livro Registro de Entradas,  nas colunas “Documento Fiscal”, “Valor Contábil”, e na coluna “Observações” a indicação de aquisição para recebimento futuro ou por ordem de terceiro, conforme o caso.
Parágrafo único. A nota fiscal emitida em simples remessa, sem destaque do imposto, será escriturada apenas nas colunas “Documento Fiscal” do livro Registro de Saídas e Registro de Entradas do emitente e do destinatário, respectivamente.
Art. 707. A nota fiscal emitida por ocasião da efetiva entrega da mercadoria, com destaque do imposto, será escriturada:
I – pelo emitente, no livro Registro de Saídas, nas colunas “Documento Fiscal” e “Operações com Débito do Imposto”;
II – pelo destinatário, no livro Registro de Entradas, nas colunas “Documento Fiscal” e “Operações com Crédito do Imposto”.
Parágrafo único. A coluna “Valor Contábil” dos respectivos livros, será escriturada quando os documentos de que tratam este artigo não tiverem sido precedidos da emissão de nota fiscal em faturamento.
CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970
Art. 40. Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal, para simples faturamento, com lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, vedado o destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
§ 1º Na hipótese deste artigo, o Imposto sobre Produtos Industrializados será destacado antecipadamente pelo vendedor por ocasião da venda e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias será recolhido por ocasião da efetiva saída da mercadoria.
§ 2º No caso de venda para entrega futura, por ocasião da efetiva saída global ou parcial, das mercadorias, o vendedor emitirá Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, quando devido, indicando-se, além dos requisitos exigidos, como natureza da operação, “Remessa – Entrega Futura”, bem como número, data e valor da operação da nota relativa ao simples faturamento.
§ 3º No caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial das mercadorias a terceiros, deverá ser emitida Nota Fiscal:
1. Pelo adquirente originário: com destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, quando devido, em nome do destinatário das mercadorias, consignando-se, além dos requisitos exigidos, nome do titular, endereço e números de inscrição, estadual e no CGC, do estabelecimento que irá promover a remessa das mercadorias;
2. Pelo vendedor remetente:
a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão como natureza da operação, “Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”, número, série e subsérie e data da Nota Fiscal de que trata o item anterior, bem como o nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CGC, do seu emitente;
b) em nome do adquirente originário, com destaque do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão, como natureza da operação “Remessa Simbólica – Venda à Ordem”, número, série e subsérie da Nota Fiscal prevista na alínea anterior.
§ 4º Provado, em qualquer caso, que a venda se desfez antes da saída das mercadorias e que o comprador estornou o crédito correspondente à compra, poderá o vendedor requerer a compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
§ 5º Para atualização da base de cálculo, o valor constante na Nota Fiscal emitida para simples faturamento será atualizado até a data da emissão da Nota Fiscal de que trata o § 2º.

CFOPs:
5.116 / 6.116 – Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.117 / 6.117 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.118 / 6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119 / 6.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.120 / 6.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

5.923 / 6.923– Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”.
Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.