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GTIN – Global Trade Item Number – Código de Barras (click aqui)

6 de julho de 2018

I – O QUE É O GTIN:

1) O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais. Os GTIN, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. Eis o GTIN, Numeração Global de Item Comercial, representado mediante um “códigos de barras” no respectivo item ou produto.
1.1) “O GTIN É a parte numérica que forma o código de barras dos produtos, ou seja, um número de identificação global para itens comercializados. E esta mudança afeta diretamente quem é fabricante, distribuidor, varejista e atacadista, pois os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) serão necessários para validação de documentos fiscais”.
1.2) O GTIN é utilizado para  recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados.
1.3) Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

2) O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1), que é o cadastro mantido pela  organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.
Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)
CNP – Cadastro Nacional de Produtos.

3) Produtos com GTIN x Códigos de barras x NCM:
3.1) Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que  são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação, considerando o grupo de CNAE.
3.2) os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.
3.3) Código de barras é como se fosse o RG do produto, é único no mundo, portanto cada item será identificado por meio dele em qualquer estabelecimento comercial, independente do país.  Ele é composto por uma combinação de barras e números (GTIN). Para identificação de itens comerciais vendidos ao varejo, na maioria das vezes, é utilizado o EAN-13, representado na estrutura numérica composta por 13 dígitos.
4) As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são: GTIN,  Marca, Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições) ,  Descrição do Produto, Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco) , País – Principal Mercado de Destino, CEST (quando existir), NCM , Peso Bruto, Unidade de Medida do Peso Bruto, Foto do produto.
5) Demais particularidades: o GTIN nasce com o produtor ou importador,  e segue o produto. Quando da emissão da NF-e, checar  Nota Técnica 2017.001(click aqui para visualizar) .
6) CNAE x NCM x GTIN: cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN, identificando CNAE e a respectiva NCM.  ANEXO I.01 – Tabela “Cronograma GTIN, da Nota Técnica 2017.001(click aqui).

II – A QUEM INTERESSA O GTIN:
a)
ao Fisco: controle mais efetivo das operações do contribuinte e assim, inibir estoque inexistente nos estabelecimentos.
b) ao estabelecimento: controlar o produto em todas as etapas, desde a  fabricação. Atinge exatamente o fabricante, distribuidor, varejista e atacadista, pois os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) serão necessários para validação  da Nota Fiscal Eletrônica. E por conseguinte os produtos oriundos das CNAEs nos rol de obrigados devem ser indicados na NF-e, sob pena de rejeição do documento.
b.1 Padronização do código de Barras  que identifica os produtos de forma única e exclusiva;
b.2 Registro dos produtos no Cadastro Nacional de Produtos (CNP) facilitando a gestão e o controle da numeração.

III – OBRIGATORIEDADE DO GTIN:
> Regra de validação aplicável:
em homologação a partir de 02/07/2018, e em Produção a partir de 01/12/2018.
> Produtos sem GTIN:
para produtos que não possuem GTIN da unidade tributável, utilizar a informação de “SEM GTIN” .
1) Quando o GTIN é determinado para um produto, não é possível mais alterá-lo ou utilizá-lo em outro item. Para legislação fiscal, a obrigatoriedade  é no documento fiscal.  E sua ausência implica a rejeição da NF-e.
2) A obrigatoriedade encontra-se estabelecida a partir do grupo de CNAE conforme cronograma, devendo considerar a CNAE principal:
a) grupo CNAE 324, a partir de 1º de janeiro de 2018;
b) grupo CNAE 121 a 122, a partir de 1º de fevereiro de 2018;
c)  grupo CNAE 211 e 212, a partir de 1º de março de 2018;
d)  grupo CNAE 261 a 323, a partir de 1º de abril de 2018 (Dentre as CNAEs: Fabricação de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos);
e) grupo CNAE 103 a 112, a partir de 1º de maio de 2018((Fabricação de alimentos e bebidas diversos);
f) grupo CNAE 011 a 102, a partir de 1º de junho de 2018((Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas);
g) grupo CNAE 131 a 142, a partir de 1º de julho de 2018;
h) grupo CNAE 151 a 209, a partir de 1º de agosto de 2018;
i) grupo CNAE 221 a 259, a partir de 1º de setembro de 2018;
j) grupo CNAE 491 a 662, a partir de 1º de outubro de 2018;
l) grupo CNAE 663 a 872, a partir de 1º de novembro de 2018;
m) demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de dezembro de 2018.

Atenção: a CNAE principal deve ser a mesma na Receita Federal e na SEFAZ.  A crítica do sistema NF-e  é feita no Estado de origem do emitente,  ou seja,  a base é o cadastro da SEFAZ de origem.

IV – NORMAS LEGAIS:
1) AJUSTE SINIEF 7, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, e suas alterações.
Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Cláusula terceira A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no MOC, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, observadas as seguintes formalidades:
§ 6º Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), observado o disposto nos §§ 4º e 5º da cláusula sexta:

Cláusula sexta Previamente à concessão da Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do contribuinte analisará, no mínimo, os seguintes elementos:
§ 4º Os Sistemas de Autorização da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.
Os detentores de códigos de barras deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto à organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

Cláusula décima nona-A As validações de que trata o § 4º da cláusula sexta devem ter início para:
I – grupo CNAE 324, a partir de 1º de janeiro de 2018;
II – grupo CNAE 121 a 122, a partir de 1º de fevereiro de 2018;
III – grupo CNAE 211 e 212, a partir de 1º de março de 2018;
IV – grupo CNAE 261 a 323, a partir de 1º de abril de 2018;
V – grupo CNAE 103 a 112, a partir de 1º de maio de 2018;
VI – grupo CNAE 011 a 102, a partir de 1º de junho de 2018;
VII – grupo CNAE 131 a 142, a partir de 1º de julho de 2018;
VIII – grupo CNAE 151 a 209, a partir de 1º de agosto de 2018;
IX – grupo CNAE 221 a 259, a partir de 1º de setembro de 2018;
X – grupo CNAE 491 a 662, a partir de 1º de outubro de 2018;
XI – grupo CNAE 663 a 872, a partir de 1º de novembro de 2018;
XII – demais grupos de CNAEs, a partir de 1º de dezembro de 2018.

2) Validação do GTIN  na NF-e:
As regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica estão na Nota Técnica 2017.001(click aqui para visualizar) .


Imagem extraída do site da GS1