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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EM OPERAÇÃO TRIANGULAR – NE 03/2015

26 de Maio de 2018

Industrialização por encomenda em operação triangular, em que um estabelecimento manda industrializar produtos, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, os quais são entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, quando em operações interestaduais.

I – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS:
1)
 pelo fornecedor:
1.1 – emitir NF-e referente à venda efetiva em nome do estabelecimento adquirente, constando, além das exigências previstas na legislação, em dados adicionais, o nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do estabelecimento em que os produtos serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam à industrialização, destacando o valor do ICMS, quando devido, o qual poderá ser aproveitado como crédito pelo adquirente, se for o caso;

CFOPs possíveis:
5122/6122 – Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
5123/6123 – (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
CST / CSOSN: correspondente ao produto ou à operação.

1.2 – emitir nota fiscal, sem destaque de imposto, para acompanhar o transporte das mercadorias ao estabelecimento industrializador, mencionando na NF-e, além das exigências previstas na legislação, número e data da nota fiscal da venda efetiva e nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria está sendo enviada para ser industrializada.
CFOP: 5924/6924 (Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente)
CST: _41 ou o correspondente quando do Simples Nacional.

2) Pelo adquirente/encomendante:
2.1)
A SEFAZ/CE, mediante alguns Pareceres, manifesta-se  pela obrigatoriedade em emitir NF-e em nome do industrializador, simbolicamente, visto que não tem o recebimento físico da mercadoria, na prática, a CEFIT dispensa tal NF-e.  Na prática, não é  exigido essa NFe de remessa para industrialização(CFOP -901) quando a mercadoria não passa pelo encomendante.
2.2) Registre-se que alguns Estados exigem, e quando da emissão deverá ser no CFOP: 5.901/6901 (Remessa para industrialização por encomenda) e CST: _50 ou o correspondente quando optante do SN. E assim sendo, implicará no registro no SITRAM.

3) Pelo estabelecimento industrializador:
3.1 Para o adquirente(encomendante):
 emitir nota fiscal do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, constando, além das exigências previstas na legislação, nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do fornecedor e número e data da nota fiscal por este emitida, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando destes, o valor das mercadorias empregadas.

3.1.1) pelo retorno simbólico, no caso de todos os produtos recebidos terem sidos incorporados ao produto final. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização, ou seja, igual ao valor constante da NF recebida com CFOP 6924.
CFOP _.925; CST/CSOSN conforme produto ou operação.
(_.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente)

3.1.2) pelo retorno real, total ou parcial, no caso de insumos não utilizados no processo de industrialização; se for retorno total o valor será igual ao da NF 6924, sendo parcial o valor será proporcional.
CFOP _.903; CST/CSOSN conforme produto ou operação.
(_.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo)
Obs.: caso necessite enviar essa mercadoria que sobrou(não utilizada no processo industrial), a qual corresponde ao CFOP 6903. A NF ref. ao CFOP 6903 deverá ser apresentada à SEFAZ para processamento/selagem no SITRAM juntamente com a NF de saída,  seja por  nova remessa para industrialização ou mesmo venda. Desta maneira, é importante  levar toda a documentação fiscal que gerou a remessa  original para industrialização.

3.1.3) sobre o valor cobrado do autor da encomenda, fazer o destaque do ICMS, se devido, o qual poderá ser aproveitado como crédito pelo autor da encomenda, se for o caso, valor sobre o qual poderá incidir o ICMS Diferencial de Alíquotas, Antecipado ou Substituição.
CFOP _125; (Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria).
CST/CSOSN: conforme produto ou operação.

NOTA: se precisar remeter para outro processo industrial em outro estabelecimento, antes de devolver fisicamente ao encomendante observar o item seguinte (3.2).

3.2. Em caso de precisar transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de ser entregue ao adquirente/encomendante, autor da encomenda:
– este industrializador deverá emitir nota fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria ao industrializador seguinte, sem destaque do ICMS, contendo também, além das exigências previstas na legislação: a indicação de que a remessa se destina a industrialização por conta e ordem do adquirente, autor da encomenda, que deverá ser qualificado nessa nota fiscal, em dados adicionais, a indicação do número e data da NF-e, nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do seu emitente, pela qual foi a mercadoria recebida em seu estabelecimento.
– CFOP: 5924/6924 (Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente).
CST/CSOSN: correspondente ao produto ou operação.

Nota 1: art. 43, inciso I, do Convênio S/N de 1970; art. 703, Dec. 24.569/97.

Nota 2: do adquirente autor da encomenda não será exigida a emissão NF-e em remessa simbólica para o industrializador seguinte. (Nota Explicativa nº 03/2015, item 4).

4. Pelo estabelecimento industrializador seguinte:
4.1 – emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, contendo, também, além das exigências previstas na legislação:
a) a indicação do número e data da nota fiscal, nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do seu emitente, pela qual foi a mercadoria recebida em seu estabelecimento;
b) a indicação do número e data da nota fiscal, nome, endereço e números de inscrição estadual e CNPJ, do seu emitente, pela qual foi a mercadoria recebida em seu estabelecimento;
c) o valor da mercadoria recebida para industrialização,o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor das mercadorias empregadas; esse valor cobrado do autor da encomenda será parte da Base de Cálculo do ICMS Antecipado, Diferencial de Alíquota ou Substituição Tributária;
d) o destaque do ICMS sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, se exigido, que poderá ser aproveitado como crédito, pelo autor da encomenda, se for o caso.
CFOP: 6925 – referente ao retorno simbólico; CST /CSOSN: correspondente.
CFOP: 6125 – referente à industrialização; CST/CSOSN: correspondente.

Nota: nesse sentido art. 43, inciso II, Convênio S/N de 1970

5. Para o adquirente encomendante do Estado do Ceará, em caso de operação interestadual, após todo o processo de industrialização, quando da entrada no Estado:
a) poderá ser devido ICMS Antecipado, ICMS Substituição Tributária ou ICMS Diferencial de Alíquota,  quando da entrada neste Estado, física ou simbólica, do produto acabado e pronto e acabado.
b) sendo devido ICMS pela entrada, deverá considerar a tributação para o produto finalizado.  Na forma e prazos definidos na legislação, ou seja, em entrada interestadual, no primeiro posto fiscal de entrada ou no credenciamento, ressalvadas as exceções pertinentes de não aplicabilidade de exigência do imposto ou na entrada no estabelecimento quando for o caso.
Composição da Base de Cálculo do ICMS: custo total da mercadoria resultante do processo final de industrialização, assim entendido o valor desta, acrescido dos valores relativos aos serviços prestados e ao das mercadorias empregadas no processo produtivo por cada estabelecimento industrializador, observados os demais critérios definidos na legislação específica para a formação da base de cálculo respectiva, ou seja, esse montante que engloba o valor inicial da aquisição do produto, adicionado de todos os custos cobrados do encomendante nos processos de industrialização, será considerado como ponto de partida para compor a Base de Cálculo do ICMS Antecipado, do ICMS Substituição Tributária ou ICMS Diferencial de Alíquota.

(BC inicial = valor da aquisição inicial + custos totais de cada etapa da industrialização)

Nota: “Caso a mercadoria tenha que transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de ser entregue ao adquirente, autor da encomenda, não será cabível a cobrança de ICMS Antecipado ou de ICMS Substituição Tributária relativamente a essas mesmas operações, hipótese em que o imposto será devido somente por ocasião da entrada neste Estado, física ou simbólica, do produto acabado e pronto para comercialização em território cearense, conforme explicitado nos itens anteriores”.(Nota Explicativa nº 03/2015, item 3).

6) A  Nota Fiscal que acompanha  a mercadoria acabada:
– após a finalização do processo de industrialização, a mercadoria será acompanhada de Nota Fiscal, considerando os seguintes CFOP’s:
5925/6925 – referente ao retorno simbólico, sem incidência do ICMS;
5903/6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo, quando for o caso;
5125/ 6125 – referente à industrialização, com incidência do ICMS quando for o caso.

7.  Exemplos:
7.1) Empresa “X” de Fortaleza (CE) adquire “algodão em pluma” da empresa “K”, em Mato Grosso, solicita que tal produto seja enviado para industrialização por sua conta e ordem na indústria “A”, em Santa Catarina para transforma em tecido cru, em seguida solicita que seja enviado o respectivo tecido para empresa “B”, também em Santa Catarina, onde irá para tinturaria.  Posteriormente, a empresa “B”, devolve à empresa “X”, de Fortaleza, o produto como “Tecido índigo blue”, totalmente finalizado para comercialização.
Considerando que  tudo fora utilizado no processo industrial, a empresa “B” irá emitir NF com  CFOP 6925 ref devolução simbólica descrevendo  o produto como  “tecido cru” e  outro CFOP  6125 referente à industrialização(descrevendo o produto como “Tecido índigo blue”).  Em relação a esses dois CFOP, pode ser em uma mesma NF ou em outra. 
Neste caso, como o produto final trata-se de tecido, será devido o ICMS-ST, na forma do Dec. 28.443/06. O valor do produto constante da NF-e de “B” para “A”, adicionado dos custos de industrialização (mercadorias empregados e serviço) cobrados por “C” e “D”, e de frete quando cobrado do encomendante, comporão o montante da Base de Cálculo do ICMS-ST. K >>>>> A >>>>> C → X

7.2) Empresa Granito LTDA, de Fortaleza, adquire “Granito em bloco – azulado”, da empresa “K”, do Espírito Santo, solicita que seja enviada para empresa “Y”, também no Espírito Santo, onde é transformado em “Granito em chapa desbastado 2 cm – azulado” e “peitoris em granito azulado”.
Neste caso será devido o ICMS-ST considerando o produto final, ou seja, como “granito em chapa ou peitoris em granito, utilizando o valor constante de pauta fiscal para esses produtos, conforme Dec. 30.256/10 c/c IN 29/2012.

II – PARTICULARIDADES:
a)
após ser finalizado todo o processo de industrialização, se a mercadoria transitar sem toda a documentação fiscal, é possível que ocorra alguns erros na cobrança do ICMS quando da entrada interestadual. Para os devidos esclarecimentos é preciso demonstrar e apresentar toda documentação relacionada ao processo de industrialização, ou seja, as Notas Fiscais e Conhecimentos de Transportes.
b) com esse tipo de operação, caso seja devido ICMS antecipado, diferencial de alíquotas ou substituição tributária, o imposto será devido considerando o produto efetivamente finalizado,  após encerrado toda a industrialização.
c)  emitir NFe,  simbolicamente,  em remessa para industrialização no CFOP 5901 ou 6901; CST= _50(Supensão) ou  CST= _51(Diferimento).
d) quando a operação estiver no âmbito da isenção do ICMS, esta prevalece.

III – FONTE LEGAL:
Dec. 24.569/97 (RICMS/CE), art. 702 e 703.
Convênio S/N de 1970, art. 42 e 43.
Nota Explicativa 03/2015, DOE em 08/04/15.

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, REALIZADAS DE CONFORMIDADE COM O ART.702 do Dec. 24.569/97 e art. 42 e 43 do Convênio S/N de 1970 c/c NE 03/2015.

industrializacao

Nesta situação o ICMS se devido, como Antecipado, Diferencial de Alíquota ou Substituição Tributária, quando da entrada da mercadoria no Estado, levará em consideração o produto final pronto e acabando para comercialização, o qual fora finalizado pelo industrializador B, sendo o cálculo do ICMS a partir do valor total, considerado o valor da compra inicial mais todos os valores cobrados nos processos de industrialização ou conforme o produto finalizado.