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DEMONSTRAÇÃO / MOSTRUÁRIO / TREINAMENTO

Ajuste SINIEF 02/2018  operações interestaduais em demonstração e mostruário, com vigência a partir de 01.06.2018. Ratificado e incorporado à legislação tributária estadual pelo Dec. 32.665/2018.
Decreto 24.569/97, art. 682/683 – operações internas em demonstração(tacitamente alterado pelo Ajuste SINIEF 02/2018).

RESUMO DAS OPERAÇÕES COM DEMONSTRAÇÃO/MOSTRUÁRIO/TREINAMENTO, a partir de 01/06/18:
a) ICMS fica suspenso, desde que a mercadoria retorne à origem em até 60 dias(
demonstração) e 90 dias(mostruário/treinamento);
b) não retornando no prazo, o remetente deverá emitir  outra NF,  e o ICMS será devido, se for o caso,  a partir da emissão da NF.

I – DEMONSTRAÇÃO:
a) Definição de demonstração: considera-se demonstração  a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto.
b) Suspensão do ICMS pela saída: fica suspenso o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60 (sessenta ) dias, contados da data da saída.
b.1) Suspensão do DIFAL: a suspensão abrange,  inclusive, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15.
b.2) Suspensão ICMS no retorno: a suspensão compreende, também, a saída da mercadoria promovida pelo destinatário em retorno ao estabelecimento de origem.

c) Procedimentos operacionais x emissão de Nota Fiscal:
c.1) pela saída em demonstração:
na saída de mercadoria a título de demonstração, promovida por estabelecimento contribuinte, deve ser emitida Nota Fiscal, sem destaque do valor do imposto, que deve conter, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
c.1.1) como natureza da operação: Remessa para Demonstração;
c.1.2) no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;
c.1.3) no campo relativo às Informações Adicionais, as expressões: “Mercadoria remetida para demonstração” e “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

c.2) pelo decurso de prazo(não retorno nos 60 dias): o remetente deve emitir outra Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, que além dos demais requisitos, deve conter:
c.2.1) no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
c.2.2) a referência da chave de acesso da Nota Fiscal original;
c.2.3) a expressão “Emitida nos termos da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/18”.
c.2.4) se devido o ICMS, o recolhimento deverá ser com atualização monetária e acréscimos legais,  relativo:
(i)  à operação própria do remetente, devendo ser realizado por guia de recolhimento definida pela respectiva unidade federada de origem da operação;
(ii)  à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, na hipótese de o destinatário ser consumidor final, deve ser feito pelo remetente em favor do Estado de destino,  em conformidade com o disposto na cláusula quarta do Convênio ICMS 93/15, quando se tratar de não contribuinte do ICMS ou  na forma definida na legislação da unidade federada de destino, quando se tratar de contribuinte do ICMS(recolhido pelo destinatário).

c.3) retorno, oriundo de não contribuinte do ICMS: o estabelecimento que receber, em retorno, de pessoa natural ou jurídica não contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, mercadoria remetida para demonstração,  deve emitir Nota Fiscal relativa à mercadoria que retorna:
c.3.1)  se dentro do prazo previsto na cláusula quarta, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
(i) como natureza da operação: Retorno de mercadoria remetida para Demonstração;
(ii)) o campo CFOP: o código 1.913 ou 2.913;
(iii) a referência da chave de acesso da Nota Fiscal prevista na cláusula quinta;
(iiii) no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18”;

c.3.2) se decorrido o prazo previsto,  deverá ser emitida Nota Fiscal  com destaque do imposto, aplicando-se a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante da Nota Fiscal de saída, contendo as informações ali previstas.
(i) Eventual recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, ou seja, o DIFAL de que trata o Convênio ICMS 93/15, deve ser objeto de recuperação nos moldes previstos pela legislação da  respectiva unidade federada.
(ii) A Nota Fiscal, neste caso,  deve acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem, ou seja, vale nas operações internas ou interestaduais.

c.3) retorno, oriundo de contribuinte do ICMS: o estabelecimento contribuinte ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deve emitir Nota Fiscal:
c.3.1)  se dentro do prazo previsto na cláusula quarta, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  como natureza da operação: Retorno de Demonstração;
– no campo do CFOP: o código 5.913 ou 6.913;
– referência da chave de acesso da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
– no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18”;
c.3.2) se decorrido o prazo dos 60 dias, deverá emitir Nota Fiscal com destaque do imposto, se devido,  e além dos demais requisitos, deve conter:
– no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
– a referência da chave de acesso da Nota Fiscal original;
– a expressão “Emitida nos termos da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/18”.

d) Recolhimento do ICMS Suspenso – o  imposto suspenso deve ser exigido, conforme o caso, no momento em que ocorrer:
d.1) a transmissão da propriedade (venda, doação etc);
d.2) o decurso do prazo, ou seja, não retorno no prazo,  sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais, na forma prevista no § 1º da cláusula quinta.

Fique Ligado:
(1)
O estabelecimento contribuinte ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstração, deve emitir Nota Fiscal:
1.1) se dentro do prazo previsto, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  como natureza da operação: Retorno de Demonstração;
–  no campo do CFOP: o código 5.913 ou 6.913;
– a referência da chave de acesso da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
–  no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18”;
1.2) se decorrido o prazo previsto, com destaque do imposto, se devido, e além dos demais requisitos, deve conter:
– no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
– a referência da chave de acesso da Nota Fiscal original;
– a expressão “Emitida nos termos da cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/18”.

(2) Na transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a qualquer pessoa natural ou jurídica não-contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, o estabelecimento transmitente deve:
2.1) emitir Nota Fiscal, sem destaque do imposto, identificada como de entrada de mercadoria, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  como natureza da operação: “Entrada Simbólica em Retorno de Mercadoria remetida para Demonstração”;
–  no campo do CFOP: o código 1.949 ou 2.949;
– a referência das chaves de acesso da Nota Fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração;
–  no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos da cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/18”;
2.2)  emitir Nota Fiscal, com destaque do valor do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
–  o CFOP adequado à venda;
–  a referência da chave de acesso da nota fiscal da remessa para demonstração;
–  no campo relativo às Informações Adicionais: “Transmissão da Propriedade de mercadoria remetida para Demonstração”.

(3) Na transmissão da propriedade de mercadoria remetida para demonstração a estabelecimento contribuinte ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal, sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem, deve-se observar as seguintes disposições:
3.1) o estabelecimento adquirente deve emitir Nota Fiscal, sem destaque do valor do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  no campo de identificação do destinatário: os dados do estabelecimento de origem;
– como natureza da operação: “Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração”;
–  CFOP 5.949 ou 6.949;
–  a referência da chave de acesso da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento;
–  no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”;
 3.2)  o estabelecimento transmitente deve emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  no campo de identificação do destinatário: os dados do adquirente;
–  o CFOP adequado à venda, com destaque do valor do imposto;
– a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração;
–  no campo relativo às Informações Adicionais: “Transmissão da Propriedade de mercadoria remetida para Demonstração”.

II – MOSTRUÁRIO:
a) Considera-se operação com mostruário
a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, com o objetivo de estes apresentarem o produto aos seus potenciais clientes.
b) Não se considera mostruário
aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como: mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
c) Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como: meias, calçados, luvas, brincos, somente é considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.

d) Suspensão do ICMS com mostruário: fica suspenso o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para mostruário, condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 90 (noventa) dias, contados da data da saída, podendo ser prorrogado por igual período a critério da unidade federada.
d.1) Suspensão do DIFAL:  a suspensão do ICMS, abrange,  inclusive, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15.

e) Procedimentos operacionais x Nota Fiscal:
e.1) Na saída de mercadoria a título de mostruário, o contribuinte dever emitir Nota Fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
.  no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
.  no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;
.  no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.
e.2) O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deve ser efetuado com a Nota Fiscal  desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo 90 (noventa) dias.
e.3)  No retorno das mercadorias remetidas a título de mostruário, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal relativa à entrada das mercadorias, que, além dos demais requisitos, deve conter:
– no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio emitente;
– como natureza da operação: Retorno de Mostruário ou Retorno de Treinamento;
– no campo do CFOP: o código 1.913 ou 2.913;
– a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para mostruário ou treinamento;
– no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

III – TREINAMENTO:
a) Suspensão do ICMS nas remessas para treinamento: fica suspenso o imposto na hipótese de remessa de mercadorias a serem utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo em até 90 (noventa) das, que, além dos demais requisitos, deve conter:
–  no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio remetente;
– como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
– no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;
– no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

b)  No retorno das mercadorias remetidas a título de  treinamento, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal relativa à entrada das mercadorias, que, além dos demais requisitos, deve conter:
– no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio emitente;
– como natureza da operação:  Retorno de Treinamento;
– no campo do CFOP: o código 1.913 ou 2.913;
– a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para mostruário ou treinamento;
– no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

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Ajuste SINIEF 02/2018 ,
vigência a partir de 01/06/18:
Cláusula décima primeira Na saída de mercadoria a título de mostruário, o contribuinte dever emitir Nota Fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, sem destaque do imposto, que, além dos demais requisitos, deve conter:
I – no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
II – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;
III – no campo relativo às Informações Adicionais, a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

Parágrafo único.  O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deve ser efetuado com a Nota Fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo previsto nesta cláusula.

Cláusula décima segunda O disposto na cláusula décima primeira, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a serem utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo previsto na cláusula décima, que, além dos demais requisitos, deve conter:
I – no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio remetente;
II – como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
III – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912;
IV – no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

Cláusula décima terceira No retorno das mercadorias remetidas a título de mostruário ou treinamento, o contribuinte deve emitir Nota Fiscal relativa à entrada das mercadorias, que, além dos demais requisitos, deve conter:
I – no campo de identificação do destinatário: os dados do próprio emitente;
II – como natureza da operação: Retorno de Mostruário ou Retorno de Treinamento;
III – no campo do CFOP: o código 1.913 ou 2.913;
IV – a referência da chave de acesso da nota fiscal emitida por ocasião da remessa para mostruário ou treinamento;
V – no campo relativo às Informações Adicionais, o endereço dos locais de treinamento e a expressão: “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/18”.

Cláusula décima quarta O disposto neste ajuste aplica-se, no que couber, às operações:
a) com mercadorias isentas ou não tributadas;
b) efetuadas por contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”.

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Até 31/05/18, o procedimento era conforme abaixo:

I – DEMONSTRAÇÃO:
a) Considera-se demonstração a operação pela qual contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.

b) Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:

  • no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
  • no campo do CFOP: 912/6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento;
  • no campo do CST/CSOSN: utilizar o código correspondente, considerando a origem e tributação da mercadoria;
  • do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna quando nas operações internas ou a interestadual (por força da EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
  • no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.

c) “Espécie de Suspensão do ICMS”:
c.1) suspenso o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, condicionado ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem em até 60 (sessenta dias), contados da data da saída.
c.2) a suspensão do ICMS alcança, inclusive, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, ou seja o DIFAL, quando nas operações interestaduais para consumidor final, conforme previsto no Convênio ICMS 93/15 c/c EC 87/15.
c.3) a suspensão compreende, também, a saída da mercadoria promovida pelo destinatário em retorno ao estabelecimento de origem.

d) recolhimento do “ICMS suspenso”:
d.1)
o imposto suspenso deve ser exigido, conforme o caso, no momento em que ocorrer a transmissão da propriedade ou por decurso do prazo(passou os 60 dias)  sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais.

d.2) ocorrendo o decurso do prazo, o remetente deve emitir outra Nota Fiscal, com destaque do imposto, se devido.

Fique Ligado: em caso de remessa em demonstração para não contribuinte (pessoa física ou jurídica), em operação interestadual tem alguns Estados que vem cobrando  DIFAL da EC 87/15, o Ceará não exige. E em caso de retorno no prazo, poderá ocorrer com a mesma Nota Fiscal de remessa (mesmo produto e quantidade), Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Entrada em operação interna. Mas com a vigência do Ajuste SINIEF 02/18, a partir de 01.06.18, vem expressamente tratando da não exigência do DIFAL.

II – MOSTRUÁRIO
a) Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias, prorrogável por igual período a critério de cada unidade federada. Não retornando no prazo o ICMS é devido desde da competência da emissão da NFe.
b) Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
c) Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
d) Na saída de mercadoria como mostruário, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
d.1) no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
d.2) no campo do CFOP: 5.912 / 6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. Nota: até 31/12/16 o CFOP era _949.
d.3) no campo do CST/CSOSN: utilizar o código correspondente, considerando a origem e tributação da mercadoria;
d.4) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna quando nas operações internas ou a interestadual (por força da EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
d.5) no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.

Atenção:
No retorno das mercadorias o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa a entrada das mercadorias. Com mercadoria em demonstração para contribuinte do ICMS, este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.

III – TREINAMENTO:
Remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:
a) como destinatário: o próprio remetente;
b) como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
c) do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
d) no campo Informações Complementares: os locais de treinamento;
e) observado o prazo de 90 (noventa) dias.

TURBULÊNCIA LEGAL: até 31/12/16 as remessas e retornos eram com destaque do ICMS, sendo que a operação poderá ter ocorrido em 2016 com destaque do ICMS, entretanto a devolução (dentro do prazo) ocorre agora em 2017 e será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16; mas como regularizar essa operação em relação ao crédito do ICMS para quem enviou a mercadoria ou bem?  Para o caso, o retorno, poderá ser com destaque.

IV – PROCEDIMENTOS NAS ENTRADAS E SAÍDAS INTERESTADUAIS:
1 – Nas Entradas interestaduais (contribuinte de outros Estados enviando em demonstração/ mostruário para o Ceará):

a) NF deverá vir com destaque do ICMS, quando devido. Apesar do Ajuste SINIEF 08/08 tratar de alíquota interna do Estado de origem, deverá ser aplicada a alíquota interestadual, tendo em vista a EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15), isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
b) NF indicar a natureza da operação como “Remessa para Demonstração” ou Remessa de Mostruário – CFOP 6912
c) o registro do controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE é normal, sem exigência de qualquer valor a título de ICMS.

2 – Nas entradas (devolução) de mercadorias ou bens remetidos para demonstração/mostruário que ora retornam (retorno de outros Estados para a o Ceará):
a) para efeito de se enquadrar como Demonstração a “Mercadoria ou Bem” deverá retornar em 60 dias; e como Mostruário deve retornar em 90 dias.
b) o registro no controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE, quando ocorrer no prazo, deverá ser como “Entrada Devolução”, e desde que a mercadoria ou bem esteja acompanhado da NF do contribuinte que está devolvendo ou com a mesma NF que fora enviada, em operação inversa.
c) se a mercadoria ou bem estiver retornando após o prazo (60 ou 90 dias, conforme o caso), a SEFAZ/CE poderá exigir o ICMS a título de antecipação em uma de suas espécies: ICMS Antecipado, ICMS-ST, ICMS diferencial de Alíquotas etc.); alguns agentes fiscais do trânsito de mercadorias poderão até aplicar penalidade, através da lavratura de auto de infração.
d) se quem estiver devolvendo for contribuinte do ICMS, no caso de demonstração, deverá emitir sua própria nota fiscal e também com destaque do ICMS, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
e) se quem estiver devolvendo for não contribuinte do ICMS a devolução poderá ocorrer com a mesma nota fiscal que foi enviada a mercadoria ou bem.

3 – Nas saídas interestaduais para Demonstração / Mostruário:
a) NF deverá estar com Destaque do ICMS, quando devido; considerando a EC 87/15, com mostruário deve ser utilizada a alíquota interestadual correspondente, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
b) o registro no controle interestadual realizado pela SEFAZ/CE deverá ser “saída normal”.

4 – Na saída (devolução) interestadual em Retorno da Mercadoria ou Bem recebido para Demonstração ou em Mostruário (do Ceará para outros Estados):
a) para caracterizar como Demonstração a mercadoria ou bem deverá retornar em 60 dias; para caracterizar mostruário deve retornar em até 90 dias.
b) se quem estiver devolvendo for contribuinte do ICMS, caso de demonstração, deverá emitir sua própria nota fiscal e também com destaque do ICMS, quando devido, isso até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 deverá ser sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
c) se quem estiver devolvendo não for contribuinte a devolução poderá ocorrer com a mesma nota fiscal.
d) o registro do controle interestadual processado pela SEFAZ/CE será como “Saída Devolução”, esteja a mercadoria ou bem acompanhada da NF do contribuinte ou com a mesma NF da entrada em remessa para demonstração/ mostruário.

NOTAS:
1) teste, ensaio, certificação –
enquadram como “Outras Saídas”, tributadas pelo ICMS, não gerando receita para efeito de PIS/COFINS,  mesmo que não tenham retorno.

1.1) tais operações são típicas do operacional, mas no âmbito fiscal, poderão equiparar-se à demonstração ou mostruário ou ainda como  bonificação,  doação ou brinde(tipicamente no caso de não retornar),  desde que assim sejam identificadas na Nota Fiscal.
1.2) para quem recebe poderá ser registrada como “Outras Entradas”, identificando do que se trata efetivamente.  Não retornando, pelas entradas interestaduais, estarão suscetíveis do diferencial de alíquotas.
1.3) para empresa remetente do Simples Nacional observar o conceito de receita/faturamento para efeito de tributação.
2) remessa para TESTE
– alguns produtos, como perfume, comestíveis, ou até equipamento elétrico ou eletrônico etc, em que o contribuinte/recebedor coloca a disposição para prova/degustação/testar.  E assim sendo, emitir NF-e no CFOP _949,  e com destaque do ICMS, quando for o caso.

3) remessa para ensaio ou certificação – em regra, com destaque do ICMS, quando for o caso,  indicando o CFOP -949.

V – CFOP (conforme Ajuste SINIEF 18/2016) – a partir 01/01/2017

1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”;

1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.”;

2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”;

6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.”;

6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.
Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.”.

VI – FONTE NORMATIVA:
AJUSTE SINIEF 08, DE 4 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte.

A J U S T E
Cláusula primeira As operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário deverão observar o disposto neste ajuste.

Cláusula segunda Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.
Cláusula terceira Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias.
§ 1º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.
§ 2º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.
§ 3º O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da unidade federada de origem da mercadoria.
Cláusula quarta Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I – no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;
II – no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;
III – do valor do ICMS, quando devido (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.
Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a demonstração, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula segunda.

Cláusula quinta Na saída de mercadoria destinada a mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:
I – no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;
II – no campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso; (Nota: Ajuste SINIEF 18/16 alterou esse CFOP)
III – do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/1 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.
Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no caput desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula terceira.
Cláusula sexta O disposto na cláusula quinta, observado o prazo previsto na clausula terceira, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:
I – como destinatário: o próprio remetente;
II – como natureza da operação: Remessa para Treinamento;
III – do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem (até 31/12/16), pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16;
IV – no campo Informações Complementares: os locais de treinamento.

Cláusula sétima. No retorno das mercadorias de que trata este ajuste, o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa a entrada das mercadorias.
Parágrafo único. O disposto no caput desta cláusula não se aplica nos casos em que a remessa da mercadoria em demonstração seja para contribuinte do ICMS, hipótese em que este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.

Cláusula oitava Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.

Palmas, TO, 04 de julho de 2008.

Ajuste SINIEF 20/2016 – efeitos a partir de 01/01/17:
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 08/08, de 4 de julho de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:
I – o inciso III da cláusula quarta: “III – sem destaque do ICMS;
II – o inciso III da cláusula quinta: “III – sem destaque do ICMS;
III – o inciso III da cláusula sexta: “III – sem destaque do ICMS;”.

Ajuste SINIEF 18/2016 – CFOPs com demonstração, mostruário ou treinamento,
Ajuste SINIEF 20/16 – alterando o Ajuste SINIEF 08/08, para saídas sem destaque do ICMS.

Ajuste SINIEF 08/2008 – operações interestaduais em demonstração e mostruário, revogado, a partir de 01.06.18, pelo Ajuste SINIEF 02/18.  Ratificado e incorporados à legislação tributária estadual pelo Dec. 32.665/2018.

Decreto 24.569/97(RIMCS/CE)
Art. 682. Na operação interna com mercadoria remetida para demonstração serão adotados os seguintes procedimentos:
I – pelo remetente:
a) na saída, emitirá nota fiscal, com destaque do ICMS, no mínimo, pelo custo de aquisição ou produção mais recente, que deverá ser escriturada no livro “Registro de Saídas” na forma do artigo 270; (com destaque do ICMS até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16 e  Dec. 32.153/17).
b) no retorno, se efetuado por pessoa física ou jurídica não obrigada a emissão de documento fiscal, ou ainda, pelo próprio remetente, será emitida Nota Fiscal Avulsa, com destaque do imposto exclusivamente para efeito de crédito do remetente, constando número, série e data de emissão da nota fiscal originária;  (com destaque do ICMS até 31/12/16, pois a partir de 01/01/17 será sem destaque do ICMS, cf. Ajuste SINIEF 20/16 e  Dec. 32.153/17).
II – pelo destinatário:

a) na entrada, a nota fiscal deverá ser escriturada no livro “Registro de Entradas”, na forma do artigo 269, sem aproveitamento, como crédito fiscal, do ICMS nela destacado;
b) na devolução, emitir nota fiscal na forma da legislação vigente, com destaque do ICMS, exclusivamente para fins de crédito do remetente originário, constando no seu corpo número, série e data da emissão da nota fiscal referida na alínea “a” do inciso I, devendo ser escriturada na forma do artigo 270.
Art. 683. Considera-se operação de demonstração, para efeito desta Seção, aquela em que o contribuinte conduzir ou remeter a terceiro mercadoria em quantidade estritamente necessária para conhecimento de sua natureza, espécie e utilização, desde que retorne ao estabelecimento remetente.