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PROTOCOLO ICMS 11/91
Dec. 24.569/97
(RICMS/CE), art. 473 e seguintes
Instrução Normativa 56/2017 – Pauta Fiscal com gelo(alterada pelas IN 60/17 e 64/17)
Instrução Normativa 42/2016 – Pauta Fiscal (DOE 01/07/2016)

I – Tributação no Estado do Ceará:
a) alíquota interna ICMS de 18%;
b) sujeito ao ICMS-ST por protocolo;
c) os valores constantes em pauta fiscal deverão ser utilizados como parâmetros nas operações internas, interestaduais ou de importação, considerando como referencial os 80% da pauta fiscal;
d) não deve ser exigido o ICMS-ST do gelo quando este estiver, ainda que como item destacado na Nota Fiscal, utilizado para conservação do pescado durante o transporte;
e) A NCM de gelo:  2201.90.00.
f) Observar as regras gerais de aplicabilidade ou não da substituição tributária.

II – Pauta Fiscal
* Gelo em barra      =    R$ 0,23 / kg
* Gelo em cubo       =    R$ 1,73 / kg
* Gelo em escama   =    R$ 0,24 / kg
* Gelo em tubo        =    R$ 1,20 / kg
* Gelo triturado        =    R$ 0,18 / kg
* Gelo 1kg – gelo britado diversas marcas – pacote de 1 kg – R$  0,19 un
* Gelo 2,5kg  – gelo cristal pacote 2,5 kg – R$ 4,20 un
* Gelo 2,5kg  – gelo em cubos – diversas marcas – pacote 2,5kg – R$ 4,20 un
* Gelo 3kg  – gelo em cubos frosty – pacote  3kg – R$ 3, 43 un
* Gelo 3kg  – gelo em cubos – diversas marcas – pacote 3kg – R$ 3,43 un
* Gelo 1kg  – gelo em cubo – diversas marcas – pacote 1kg – R$ 1,78 un
* Gelo 1kg  – gelo em Tubos – diversas marcas – pacote 1kg – R$ 1,12 un
* Gelo 1kg  – gelo escama – diversas marcas – pacote 1kg – R$ 1,23un
* Gelo 3kg  – gelo ICE super gelo – pacote 3kg – R$ 9,23 un
* Gelo 1kg  – gelo seco nuggets – pacote 1kg – R$ 16,27
* Gelo 3kg  – gelo seco diversas marcas – pacote 1kg – R$ 16,27

III – Rotina de cálculo para o ICMS-ST:
Se Valor Unitário do Produto for Inferior a 80 % da Pauta:
ICMS a Recolher = [(Pauta X Quantidade) X Alíquota] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)

Se Valor Unitário do Produto for Igual ou Superior a 80 % da Pauta:
ICMS a Recolher = [(Valor Item + IPI) x 1,30  X Alíquota Interna] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
Agregado = 30%

IN 42/2016 – Base de Cálculo do ICMS-ST

Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art. 2.º Conforme disposto no § 1.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997, na operação de entrada interestadual, quando o preço praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo contribuinte substituto, adicionado do frete, carreto, IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 3.º Conforme disposto no § 2.º do art. 475 do Decreto 24.569, de 1997, na operação de importação e na arrematação em leilão, quando o preço praticado for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor indicado no Anexo Único desta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, a ser utilizado para efeito de substituição tributária, será o preço praticado pelo importador ou arrematante, adicionado do frete, carreto, Imposto de Importação, IPI e das demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, acrescido do resultado da aplicação, sobre este montante, do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Art. 4.º Na operação com cerveja, refrigerante, água mineral, água adicionada de sais, gelo, energéticos e isotônicos não relacionados nesta Instrução Normativa, o preço a consumidor final, para efeito da cobrança do ICMS no regime de substituição tributária, será aquele estabelecido para seus similares ou, na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
Art. 5.º Ocorrendo operações com produtos aqui não especificados em razão do tamanho ou embalagem, poderá ser adotada a proporcionalidade desses produtos com aqueles elencados no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 6.º Conforme disposto no art. 476 do Decreto 24.569, de 1997, quando ocorrer alteração do preço, ao nível de estabelecimento industrial, o contribuinte substituto promoverá, independentemente da edição de qualquer ato da autoridade estadual, a atualização da base de cálculo da substituição tributária, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.