Página Inicial   Legislação

Legislação

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15, de 13 de março de 2019.
    21 de Março de 2019

    *Publicado no DOE de 21/03/2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº5, DE 31 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DA…

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº14, de 12 de março de 2019
    21 de Março de 2019

    *Publicado no DOE de 21/03/2019. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, O…

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13, de 12 de março de 2019.
    20 de Março de 2019

    *Publicado no DOE de 20/03/2019. ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE 12,50% DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD).  A…

  • DECRETO N.º 32.996, de 27 de fevereiro de 2019.
    15 de Março de 2019

    *Publicado no DOE de 27/02/2019. INSTITUI E DISCIPLINA A EMISSÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E), MODELO 63, E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (DABPE). LEIA MAIS ! Dec. N.º 32.996,…

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
    28 de Fevereiro de 2019

    *Publicada no DOE de 26/02/2019. DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,…

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
    28 de Fevereiro de 2019

    *Publicada no DOE de 26/02/2019. RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO…

  • DECRETO Nº32.984 , de 21 de fevereiro de 2019
    22 de Fevereiro de 2019

    *Publicada no DOE em 22/02/2019. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº32.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS,…

  • DECRETO Nº32.983, de 21 de fevereiro de 2019.
    22 de Fevereiro de 2019

    *Publicada no DOE em 22/02/2019. ALTERA O DECRETO Nº31.922, DE 11 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) E A NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), E O DECRETO Nº31.591,…