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INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

28 de Fevereiro de 2019

*Publicada no DOE de 26/02/2019.

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À FRUIÇÃO DA ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº 22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

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