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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°68, de 27 de dezembro de 2018.

8 de Janeiro de 2019

*Publicada no DOE em 08/01/2019.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO CONTRIBUINTE QUANDO DA
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NAS DOAÇÕES REALIZADAS A
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.

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