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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 10 DE JUNHO DE 2011

21 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) da Secretaria da Fazenda, suas condições, forma de apresentação e respectivos prazos de transmissão.

Para ler mais: Instrução Normativa 21/2011