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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, de 28 de janeiro de 2019.

4 de Fevereiro de 2019

*Publicada no DOE em 01/01/2019.

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, E §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

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