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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, de 1º de abril de 2019.

2 de Abril de 2019

*Publicada no DOE em 01/04/2019.

ESTABELECE VALORES LÍQUIDOS A RECOLHER REFERENTE ÀS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO E SUÍNO E PRODUTOS DELES DERIVADOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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