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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19, de 2 de abril de 2019.

9 de Abril de 2019

*Publicada no DOE em 08/04/2019.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGA
OS VALORES RELATIVOS Á VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO PARA EFEITO
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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