*Publicada no DOE em 30/11/2018.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº52, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE FIXA O VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I A XIV DO ART. 457 DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, COM BASE NO § 1.º DO ART. 458 DO MESMO DECRETO.
