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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1810, DE 13 DE JUNHO DE 2018

15 de junho de 2018

(Publicado(a) no DOU de 14/06/2018, seção 1, página 78) 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

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