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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

3 de Janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 28/12/2018, seção 1, página 353)  

Dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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