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MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES E OUTROS DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

Protocolo ICMS 53/17 – Estados signatários: AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN, SE.
Dec. 32.489/18 – Regulamenta as operações com massas alimentícias, efeitos a partir de 01/01/18.
Ato COTEPE ICMS 28/15 – divulga preço de referência para efeito do cálculo do ICMS-ST
Decreto Nº 30.195, de 19 de maio de 2010 (DOE 21/05/10)

Anexo Único do Dec. 32.489/18:
i) relação  dos produtos, identificando o CEST, a NCM e a Descrição.
ii) tem produtos com descrições e CEST diferentes, mas da mesma NCM. Essa checagem é muito importante tendo em vista o preço de referência(pauta fiscal), influenciando assim no valor do ICMS-ST.

I – APLICABILIDADE DO ICMS-ST:
a) aplica-se com esses produtos pelas saídas subsequentes;
b)  diferencial de alíquotas, na entrada interestadual destinada a uso ou consumo do estabelecimento adquirente;
c)  às transferências interestaduais, inclusive aquelas praticadas por estabelecimento comercial;
> operações interestaduais, internas e de importação com os produtos alimentícios derivados da farinha de trigo ou de sua mistura a outros produtos, classificados nos Códigos Especificadores da Substituição Tributária – CEST constantes do Anexo Único do Dec. 32.489/18.
> às operações interestaduais realizadas por contribuinte com as mercadorias indicadas, ficando-lhe atribuída a  responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto em favor do Estado destinatário, signatário do Protocolo ICMS nº 53/17, na qualidade de substituto tributário, ainda que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

II – RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS-ST:
a) o fabricante;
b) o  importador,;
c) adquirente ou o destinatário.
> na qualidade de substituto tributário, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações subsequentes.

III – BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST:
A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária  será o montante formado pelo valor total da aquisição da mercadoria, adicionado de todas as despesas cobradas ou debitadas ao destinatário até o momento do ingresso no estabelecimento do adquirente, inclusive frete, seguro e o valor do imposto cobrado na operação, se for o caso, bem como da aplicação, sobre este montante, dos seguintes percentuais:
1 – na hipótese de produtos derivados da farinha de trigo, procedentes do exterior ou de unidade federada signatária do Protocolo ICMS nº 53, de 2017:
a) 20% (vinte por cento), para produtos classificados nos Códigos Especificadores da Substituição Tributária – CEST 17.047.00, 17.049.00 a 17.050.00, 17.059.00 a 17.062.00, 17.062.03 a 17.064.00, constantes do Anexo Único do Dec. 32.489/18;
b) 30% (trinta por cento), para os demais produtos constantes do Anexo Único do Dec. 32.489/18.

2 – na hipótese de produtos derivados da farinha de trigo, procedentes de unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS nº 53/17:
a) 35% (trinta e cinco por cento) para produtos classificados nos Códigos Especificadores da Substituição Tributária – CEST 17.047.00, 17.049.00 a 17.050.00, 17.059.00 a 17.062.00, 17.062.03 a 17.064.00, constantes do Anexo Único do Dec. 32.489/18;
b) 45% (quarenta e cinco por cento) para os demais produtos constantes do Anexo Único do Dec. 32.489/18.
>  Para efeito de apuração do imposto devido, aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota vigente para as operações internas do Estado do adquirente, deduzindo-se o crédito correspondente ao imposto destacado no documento fiscal de origem.
Nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo, a base de cálculo, para fins de substituição tributária, não poderá ser inferior ao valor de referência fixado em Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

Rotina de Cálculo:
ICMS a Recolher =
[(Valor Item + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas) + Agregado X Alíquota*] – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

Rotina de Cálculo para cálculo do ICMS-ST, considerando a Pauta (utilizando os valores de referência definido em Ato COTEPE)
Se Valor Unitário for Inferior a Pauta:
ICMS a Recolher = {[(Pauta X Quantidade) + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas] + Agregado X Alíquota*} – (ICMS Destacado + ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

Se Valor Unitário for Superior a Pauta:
ICMS a Recolher = [(Valor do Item + IPI + Valor do Frete + Outras Despesas) + Agregado X Alíquota*] – (ICMS Destacado+ ICMS Frete)
* Alíquota do ICMS = 18%, a partir de 01/04/2017; Alíquota do ICMS =17%, até 31/03/2017.

NOTAS I (para os Estados signatários do Protocolo):
1) Os produtos tem que ser derivados de farinha de trigo ou de suas misturas e estar nas NCM’s listadas no Protocolo ICMS 53/17 não sendo possível identificar se é feito de farinha de trigo, não deveria ser exigido o ICMS-ST  podendo se enquadrar como ST pela CNAE, quando for o caso.

2) Alguns produtos se apresentam desse grupo de  NCM, entretanto, quando não forem derivados de  farinha de trigo,  não estão sujeitos ao ICMS-ST do Protocolo 53/17, é o caso dos produtos: pão de queijo (feito de fécula de mandioca) e Xilito (feito de amido de milho). Neste caso poderão  se enquadrar como ST pela CNAE.

NOTAS II (para os Estados Não signatários do Protocolo):
< Aos produtos oriundos de Estados não signatários do Protocolo, aplicar-se-á os regramentos como se Substituição Tributária Interna fosse>

a) Os produtos têm que ser derivados de farinha de trigo ou de suas misturas e estar nas NCM’s relacionadas no Protocolo ICMS 53/17; não sendo possível identificar se é feito de farinha de trigo, não deveria ser exigido o ICMS-ST na forma desse Protocolo, podendo se enquadrar como ST pela CNAE, quando for o caso.

b) Alguns produtos são da NCM 1905, entretanto, não são derivados de  farinha de trigo, portanto não estão sujeitos ao ICMS-ST do Protocolo ICMS 50/05, é o caso dos produtos: pão de queijo e Xilito.

c) ATO COTEPE/ICMS Nº 28, de 10 de junho de 2015 – Divulga o preço de referência para os produtos derivados de farinha de trigo, conforme prevê a Cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. (para ter acesso click no Protocolo ICMS 53/17 e em Atos COTEPE/ICMS)

d) com produtos para uso ou consumo – sem exigência do ICMS-ST na entrada interestadual, podendo ser exigido o Diferencial de Alíquotas.

e) em transferência – deverá ser exigido o ICMS-ST, considerando o produto.

ITEM PRODUTO NCM DESCRIÇÃO
1 MASSAS ALIMENTÍCIAS 1902.1 COMUM (TIPO MACARRÃO)
Obs.: que não esteja especificado como GRANODURO ou SÊMOLA.
Exemplos de massas comuns: NHOQUE, Macarrão com ovos espaguete, macarrão com ovos parafuso, macarrão parafuso e furadinho.
1902.1 GRANODURO
Obs.: deve estar especificado “GRANODURO”. Ainda que esteja com outra especificação, como GRANODURO FUSILLI, GRANODURO FETTUCCINI, prevalece o cálculo do ICMS-ST como GRANODURO.
1902.1 SÊMOLA
Obs.: via de regra vem descrito como “Sêmola”.  Outros são sêmola, mesmo sem estar especificado.
Exemplos: FETTUCCINI, NINHO COM OVOS E PENNE VITARELLA.
1902.1 OUTROS TIPOS
Obs.: massa para pastel, pizza, lasanha etc
1902.30.00 MACARRÃO INSTANTÂNEO
2 BISCOITOS E BOLACHAS 1905 Biscoito e Bolacha Aperitivos
Com cobertura
Cream Cracker e Água e Sal
Maria, Maisena, Amanteigado, Leite, Coco, Chocolate
Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)
Recheados e Tortinhas
Sem Cobertura/ Demais Biscoitos
Waffers
PANETONES Panetones
PÃES Pães